No dia 30 de junho de 2011, em uma blitiz de rotina, policiais interceptaram um automóvel. No interior do carro havia a quantia de R$ 81 mil, junto a um papel com marcações de letras iniciais, que indicariam que o dinheiro teria auxiliares do governo do Estado como destinatários. O episódio longínquo tem relação com uma denúncia protocolada no Tribunal de Justiça, nesta quarta-feira (4), pelo Ministério Público da Paraíba contra nove integrantes de uma suposta organização criminosa.
Entre os destinatários do dinheiro apreendido naquela operação, indicados pelas iniciais, estariam o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a até então pouco conhecida Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu nas proximidades do viaduto Ivan Bichara, na BR-101, em João Pessoa, e houve esforço enorme das autoridades para abafar o caso.
O episódio se perdeu no tempo em meio a muitas idas e vindas até o arquivamento do inquérito policial, de forma bastante suspeita. O caso gerou até abertura de inquérito no Ministério Público da Paraíba. O fio condutor para elucidar tudo veio apenas agora, oito anos depois, com a denúncia protocolada com base em investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.
Veja a relação dos denunciados:
1. Bernardo Vidal Domingues dos Santos, gestor do escritório Bernardo Vidal Advogados;
2. Gilberto Carneiro da Gama, ex-procurador-geral do Estado;
3. Livânia Maria da Silva Farias, ex-secretária de Administração do Estado;
4. Laura Maria Farias Barbosa, ex-assessora da PGE;
5. Coriolano Coutinho, irmão do ex-governador Ricardo Coutinho;
6. Raymundo José Araújo Silvany, motorista do veículo com dinheiro apreendido;
7. Aracilba Alves da Rocha, ex-secretária de Finanças do Estado;
8. Raimundo Nonato Costa Bandeira, ex-secretário de Comunicação do Estado;
9. José Vandalberto de Carvalho, ex-assessor especial da Procuradoria-Geral do Município.
De acordo com a denúncia, aquela era uma das remessas de propinas pagas por um escritório de advocacia a integrantes do suposto esquema criminoso. O esquema em questão era posto em prática pelo escritório Bernardo Vidal Advogados, gerido por Bernardo Vidal Domingues dos Santos. O esquema girava em torno da promessa de “recuperação de créditos tributários”. A operação teria ocorrido entre 2009 e 2011, tendo como alvo a prefeitura de João Pessoa.
O problema é que entre a promessa de recuperação do crédito e o fim do processo, restava apenas a dívida para o erário. Pelo esquema, o escritório notificava a prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a receita federal, considerando valores fictícios ou prescritos. A compensação era lançada no GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social). A partir daí, mesmo sem o processo ser finalizado, eram pagos os 20% dos honorários advocatícios. “Em alguns casos, parte dessa verba (honorários) é direcionada, em forma de ‘propina’, a agentes públicos facilitadores da contração e/ou do processo de pagamento”, diz a denúncia.
De acordo com informações do Sagres (Serviço de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade), do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a empresa recebeu R$ 7.566.885,16 da Prefeitura de João Pessoa entre 2009 e 2012. O mesmo Bernardo Vidal é acusado de comandar esquema semelhante de corrupção em vários estados. Os casos foram denunciados pelos Tribunais de Contas de Pernambuco, Rio Grande do Sul, Goiás, Bahia, Acre, Sergipe, São Paulo e Maranhão.
A chegada da Bernardo Vidal Advogados à prefeitura ocorreu por meio de inexigibilidade de licitação. As investigações apontam irregularidades no processo. “Pois bem, nesse contexto, revela a investigação que o município de João Pessoa também foi vítima da ação criminosa de BERNARDO VIDAL DOMINGUES DOS SANTOS, em coautoria com os servidores públicos GILBERTO CARNEIRO DA GAMA, LIVÂNIA MARIA DA SILVA FARIAS, LAURA MARIA FARIAS BARBOSA e CORIOLANO COUTINHO, que ocasionou um dano superior a R$ 49.000.000,00 à Capital Paraibana”, diz a denúncia.
Para tanto, eles teriam fraudado processos de inexigibilidade de licitação. Como ato contínuo, teriam falsificado documentos, desviado recursos públicos e obtido vantagem indevida em prejuízo do erário. O contato inaugural para a contratação dos serviços teria ficado a cargo de Gilberto Carneiro. Coube a ele, segundo as investigações, recomendar pessoalmente a Livânia a contratação dos serviços por meio da Secretaria de Administração. Eles ficariam com 15% dos valores “indevidos”.
Em relação a Coriolano Coutinho, de acordo com as investigações, ele teria integrado o esquema desde o início. Os promotores dizem que apesar de na época ele ocupar “o
cargo em comissão de Superintendente da EMLUR, a parcela que lhe cabia no montante da vantagem indevida fora negociada antecipadamente, estando inserido, dessa forma, na cadeia de culpabilidade do delito de corrupção por força da regra do concurso de pessoas, sendo, na divisão de tarefas, responsável por receber diretamente do corruptor (ou de seus mandatários) parte da vantagem financeira indevida”.
Há denúncia de subtração de provas
Após a apreensão do dinheiro em operação policial, citada no início do texto, o grupo teria agido para apagar eventuais provas. A denúncia revela que Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho para comparecer à Secretaria de Segurança e Defesa Social e se apresentar como representante do motorista, Raimundo José Silvany. O detalhe é que Vandalberto, na época, ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município. Coube a ele, no dia 4 de julho de 2011, assinar o termo de entrega de objetos e documentos pertencentes a Silvany.
De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia. Entre eles, estavam documentos originais e o celular de Silvany. O material deveria compor acervo probatório do crime. A cobrança feita por ela foi direcionada ao delegado-geral da época.
“Após conseguir seu intento, fruto de decisão teratológica do denunciado RAIMUNDO JOSÉ SILVANY, (Aracilba) tratou de deixar o local levando consigo os documentos e o aparelho celular do portador da propina. Sobre esse objeto havia um especial interesse e por isso não integrou o acervo devolvido ao increpado JOSÉ VANDALBERTO, embora registrada sua devolução no Termo de Entrega”, diz a denúncia.
O interesse no celular teria como motivo, segundo o revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da polícia civil. “A descoberta desse evento certamente deixaria exposto o liame entre o dinheiro e o referido denunciado, o que causaria abalo grave na estrutura criminosa que se buscava camuflar”, diz outro trecho da denúncia.
De posse do aparelho celular e dos documentos, eles foram levados por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da rádio Tabajara. Ali estando, elas teriam se encontrado com o então Secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira, “a quem entregaram os documentos originais e o aparelho celular para, dali em diante, não se ter mais notícias do paradeiro dessas peças, sendo forçoso reconhecer que tais documentos públicos foram suprimidos e ocultados em definitivo”
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