Justiça reafirma que governo deve retomar edital com obras de tema LGBT
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou nesta sexta (11) que a Agência Nacional de Cinema, a Ancine, retome um edital de patrocínio a obras audiovisuais para canais de TV pública que havia sido suspenso em agosto.
A decisão negou provimento a recurso interposto pela Advocacia-Geral da União.
O ministro da Cidadania, Osmar Terra, havia determinado a suspensão do edital da Ancine numa portaria. Mas o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro apontou que a medida era discriminatória contra transexuais e LGBTs.
Isso porque, dias antes de Terra suspender o edital, o presidente Bolsonaro havia feito críticas a patrocínios dados pelo poder público a obras com temática LGBT, citando obras como “Transversais”, sobre transexuais no Ceará, e “Afronte”, sobre a vida de negros gays. Eram produções que estavam entre as que seriam patrocinadas pelo edital.
Terra sustenta que sua decisão de suspender o edital se deve à reformulação do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual, que gere recursos para essa área. Mas a Justiça entendeu que não há conexão entre os dois fatos, mesmo porque o edital fora lançado em 2018 e já estava em fase final, na qual seria discutida a distribuição de verbas.
A decisão assinada pelo juiz Alfredo Jara Moura aponta que a Ancine havia criado um comitê especial para a avaliação das obras propostas no edital, desvinculando o Comitê Gestor do processo.
A decisão do TRF confirmou uma liminar que já havia sido concedida em primeiro grau e que determinava a retomada do edital, representando uma derrota para o governo.
Ao conceder a liminar, a juíza Laura Carvalho havia afirmado que “a falta de recursos para a sua concretização em um tempo razoável pode fazer com que os projetos [audiovisuais] nunca saiam do papel, em evidente prejuízo à cultura nacional e à liberdade de expressão”.
A nova decisão também rebate a argumentação da Advocacia Geral da União de que “a suspensão do edital nada representa de ilegal ou lesivo”.
À reportagem, por meio de sua assessoria de imprensa, Terra disse: “Nós entendemos que quem está nos censurando é quem fez o edital. Trata-se de dinheiro público, R$ 70 milhões, e nós temos o direito de suspender, conforme previsto no próprio edital, para podermos melhor avaliar a destinação destes recursos.”
O Ministério da Cidadania ainda não informou se o edital será retomado e que estuda o que fazer após essa decisão judicial. Ainda cabe recurso ao próprio TRF.
