TCE-PB emite alerta para prefeitura de Livramento e outros três municípios

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alertas contra quatro prefeituras do estado, Manaíra, Imaculada, Livramento e São José de Princesa, após detectar falhas no portal da Transparência. Os documentos foram publicados na edição desta segunda-feira (10), do Diário Oficial da Corte.

Segundo a publicação, os auditores identificaram inconsistências nos sites mantidos pelas prefeituras que dificultam o acesso à informação pela população.

O TCE constatou que o Portal da Transparência não está funcionando adequadamente, uma vez que o SIC se encontra inoperante via internet, encontra-se ausente a LDO referente ao exercício 2020,

Também não estão acessíveis informações concernentes a procedimentos licitatórios, inclusive os respectivos editais e resultados, bem como a todos os contratos celebrados ou informação do local onde tais informações podem ser obtidas, dados gerais para o acompanhamento de programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades, e link para SIC via internet.

TCE-PB