Investigações nunca viram sinal mínimo de fraude em urna, diz TSE após fala de Bolsonaro

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e a Vice-Procuradoria-Geral eleitoral afirmaram que nunca houve fraude em urna eletrônica após o presidente Jair Bolsonaro dizer ter provas de que foi eleito em primeiro turno em 2018.

Segundo o secretário-geral da presidência do TSE, Estêvão Waterloo, a corte não tem um levantamento de quantas investigações sobre urnas já foram realizadas porque elas são feitas pela Polícia Federal perante os TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Ele, porém, refutou a acusação do presidente, que até agora não apresentou indícios de irregularidades. Bolsonaro foi eleito no segundo turno ao vencer o candidato do PT, Fernando Haddad.

“Eu sei da gravidade de uma assertiva peremptória, mas posso dizer que tudo que foi formalizado e investigado [nos estados], em nenhum momento se concluiu ou se sinalizou minimamente a ocorrência de fraude ou qualquer tipo de intervenção indevida, e sim falhas de equipamento que ocorreram”, disse Waterloo à Folha.

Após o primeiro turno em 2018, o TSE reuniu em um site uma série de denúncias contra as urnas que circularam nas redes sociais. Todas acabaram esclarecidas.

Em um dos exemplos mais ruidosos à época, dois policiais militares do Distrito Federal gravaram um vídeo alegando que urnas já tinham votos registrados antes do início da votação.

Segundo o TSE, “o TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal), após apuração do caso, concluiu que houve, na realidade, ‘desconhecimento técnico’ do colaborador contratado por aquele tribunal” para fazer a transmissão dos dados.

O colaborador fez uma interpretação errada de um relatório de funcionamento que é impresso para indicar o bom desempenho do equipamento.

O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques de Medeiros, afirmou por meio de assessoria que o Ministério Público confia no sistema de votação brasileiro e que nunca houve denúncias fundadas de fraude.

Segundo Medeiros, se Bolsonaro apresentar à Procuradoria as provas que disse ter, o órgão abrirá uma investigação para apurá-las.

Nesta terça-feira (10), a primeira resposta veio por meio de nota divulgada pelo TSE. O tom foi de cobrança para que Bolsonaro apresente as provas que disse ter.

“Ante a recente notícia quanto a suspeitas sobre a lisura das eleições 2018, em particular o resultado da votação no 1º turno, o TSE reafirma a absoluta confiabilidade e segurança do sistema eletrônico de votação e, sobretudo, a sua auditabilidade, a permitir a apuração de eventuais denúncias e suspeitas, sem que jamais tenha sido comprovado um caso de fraude, ao longo de mais de 20 anos de sua utilização”, afirmou a corte.

Segundo a nota, existindo qualquer elemento que sugira algo irregular, o tribunal agirá com presteza e transparência para investigá-lo.

O texto foi escrito pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e pelo futuro presidente, Luís Roberto Barroso, que assumirá o cargo em maio.

Auxiliares de ministros chamaram a atenção para o fato de Bolsonaro retomar o discurso de fraude nas urnas, muito presente em sua campanha, às vésperas de um ato de apoio ao governo, marcado para domingo (15).

Na segunda-feira (9), em visita aos Estados Unidos, o presidente disse, sem apresentar provas, que houve fraude em 2018 e que ele foi eleito no primeiro turno, e não no segundo, como expressou o resultado oficial.

“Pelas provas que tenho em minhas mãos, que vou mostrar brevemente, eu fui eleito no primeiro turno, mas, no meu entender, teve fraude”, disse o presidente.

Após 30 minutos de discurso, Bolsonaro não apresentou nenhum indício concreto do que chamou de fraude e não respondeu sobre possíveis provas.

Nesta terça, ele voltou a atacar a Justiça Eleitoral, mais uma vez sem apresentar dados. “Eu quero que você me ache um brasileiro que confie no sistema eleitoral brasileiro”, disse, após participar de um esvaziado evento com empresários em Miami.

Após emitir a nota nesta terça, Rosa Weber falou com jornalistas. A ministra não costuma se manifestar fora de processos ou de comunicados oficiais, mas abriu uma exceção.

“Que fique muito claro: a Justiça Eleitoral não compactua com fraudes. Eu mantenho a minha convicção quanto à absoluta confiabilidade do nosso sistema eletrônico de votação”, afirmou. “Tanto que, ao longo de mais de 20 anos, jamais foi comprovada qualquer fraude”, disse.

Os ministros Barroso e Marco Aurélio, do STF, também comentaram. “Se alguém trouxer alguma prova, alguma evidência, estou pronto para examinar, a gente tem sempre espaço para aperfeiçoamento”, disse Barroso.

“Agora, não pode ser uma coisa retórica, tem de ser uma coisa fundada em elementos objetivamente aferíveis. Não pode ser ‘eu acho’, é preciso que haja elementos”, enfatizou.

“O que posso dizer é que capitaneei [como presidente do TSE] as primeiras eleições informatizadas, em 1996, e de lá para cá não houve uma única impugnação ao sistema minimamente séria. Ninguém coloca em dúvida a lisura da Justiça”, disse Marco Aurélio.

Em Brasília para uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governador de São Paulo, João Doria (PSDB-SP), desafiou Bolsonaro a se submeter a uma nova disputa.

“Antecipemos as eleições, façamos as eleições para presidente da República junto com as eleições de prefeitos e vereadores. Se ele acredita que ela foi fraudada, que se submeta a nova eleição ou obedeça às regras. As regras estão claras”, disse Doria, que aspira disputar a Presidência em 2022.

No Congresso, uma proposta de implementação do voto impresso avançou na Câmara em dezembro.
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), foi aprovada por 33 votos a 5 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora aguarda instalação da comissão especial.

A proposta não está entre as prioridades de Maia para 2020. O texto aprovado na CCJ prevê que o voto eletrônico seja impresso e depositado em uma outra urna.

O Congresso aprovou em 2015 uma lei que obrigava a impressão do voto, mas o dispositivo foi suspenso pelo Supremo em 2018. Naquele ano, o TSE estimava que o impacto do voto impresso seria de R$ 1,8 bilhão.​

ALGUNS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DA URNA

• Dispositivos de segurança
• Uso de criptografia
• Código certifica que o sistema da urna é o gerado pelo TSE e não foi modificado
• Somente o sistema do TSE pode funcionar na urna
• O sistema da urna fica disponível para consulta pública por seis meses
• Em Testes Públicos de Segurança, especialistas tentam hackear o equipamento e apresentam as falhas encontradas para o TSE corrigir
• Urnas selecionadas por sorteio são retiradas do local de votação e participam de uma votação paralela, para fins de validação
• Sistema biométrico ajuda a confirmar identidade do eleitor
• “Log”, espécie de caixa-preta, registra tudo o que acontece na urna
• Impressão da zerésima e boletim de urna
• Processo não é conectado à internet
• Lacres são colocados na urna para impedir que dispositivos externos (como um pendrive) sejam inseridos