Alerj aprova abertura de processo de impeachment contra Witzel
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou favoravelmente à aceitação do pedido de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC), em sessão extraordinária online realizada na tarde desta quarta-feira (10).
Foi uma decisão unânime: 69 a 0. E também simbólica: o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), poderia decidir monocraticamente, mas levou a discussão para o plenário.
Witzel teve o nome envolvido na operação Placebo da Polícia Federal contra irregularidades na compra de respiradores no estado. Ele nega qualquer irregularidade e diz que a investigação tem motivação política por se opor ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O governador também teve as contas de 2019 reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, e o governo fluminense ainda enfrenta problemas para renovar o plano de recuperação fiscal com a União.
Na abertura da sessão, Ceciliano disse que recebeu mais de 10 pedidos de impeachment. A CNN apurou que foram 14. O último deles, entregue no início da tarde desta quarta-feira pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB).
Em seus votos, praticamente todos os deputados enfatizaram que este era “um dia triste para o Rio de Janeiro”. “Acho que é a oportunidade que a gente vai ter para ter explicações do governador, e por isso voto sim”, afirmou o presidente da Casa.
Apenas Rosenverg Reis (MDB), da base de apoio de Witzel, mas aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não votou.
O pedido aceito foi de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), assinado também por Lucinha, do mesmo partido.
Rito processual
Pelo rito do processo de impedimento no estado, a decisão desta quarta-feira precisa ser publicada no Diário Oficial do Estado. Depois, a Alerj tem prazo de 48 horas para que os partidos da Casa indiquem representantes para a comissão especial que irá analisar a admissibilidade da denúncia.
Posteriormente, o governador será notificado para apresentar defesa no prazo de 10 sessões, e a denúncia será lida em plenário. A comissão especial fica encarregada de emitir parecer sobre a admissibilidade da denúncia em até cinco sessões, contadas a partir do recebimento da defesa ou do fim do prazo de 10 sessões para a defesa.
Depois desse rito, o parecer da comissão especial é lido em plenário e, em seguida, é inserido na ordem do dia, ou seja, em pauta de votação e discussão. Encerrada a discussão, será aberta a votação nominal do impedimento do governador.
Caso os deputados decidam pelo recebimento da denúncia, por maioria absoluta, o acusado será afastado e será enviada a cópia do processo ao presidente do Tribunal de Justiça para a formação do tribunal misto de julgamento.
Outro lado
Em nota, o governador afirma que recebe “com espírito democrático e resiliência a notícia do início da tramitação do processo de impeachment pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.
“Estou absolutamente tranquilo sobre a minha inocência. Fui eleito tendo como pilar o combate à corrupção e não abandonei em nenhum momento essa bandeira. E é isso que, humildemente, irei demonstrar para as senhoras deputadas e senhores deputados”, afirmou.
Ele ressaltoi que terá “direito à ampla defesa e tenho certeza absoluta de que poderei demonstrar que nosso governo não teve tolerância com as irregularidades elencadas no processo que será julgado”. “Vou seguir nas minhas funções como governador e me preparar para a minha defesa. Tenho certeza que os parlamentares julgarão os fatos como eles verdadeiramente são”, acrescentou.
(Com Reuters).
