Senado aprova aumento na validade da carteira de habilitação
O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, um projeto de lei que faz alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Na proposta, a carteira de habilitação passa a valer por 10 anos, não mais 5 anos, para habilitados menores de 50 anos.
Além disso, o projeto prevê que os casos de multas leves e médias sejam transformados em advertência caso o condutor não seja reincidente nos últimos 12 meses. De acordo com a PL, um Registro Nacional Positivo de Condutores será criado para servir como uma espécie de listagem de bons condutores.
A proposta ainda modifica a “Lei do Farol Baixo”, determinando a obrigação somente para rodovias de pista simples. Também exige que novos veículos sejam fabricados com luzes de rodagem diurna.
No atual Código de Trânsito Brasileiro, para suspender a habilitação são necessários 20 pontos. No projeto aprovado pelo Senado, esse limite passa para 40 pontos a todos que não tiverem nenhuma infração gravíssima.
O Projeto de Lei 3.267/2019, criado pelo Governo Federal, agora retorna para a Câmara de Deputados para aprovação.
