O juiz titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Monteiro e vice-diretor do Departamento dos Direitos Humanos da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB), Nilson Dias de Assis Neto, foi selecionado para participar do curso “La trata de seres humanos desde la perspectiva de los derechos humanos: análisis y dizeño para su lucha” (Tráfico de seres humanos na perspectiva dos direitos humanos: análise e projeto de ferramentas para sua luta).
O evento, na modalidade on-line, é promovido pelo Centro de Formação de Cooperação Espanhola de Classes Virtuais a Distância, com início na próxima segunda-feira (23) e término no dia 10 de dezembro. A disponibilidade do curso foi feita pelo Conselho Superior da Escola Judicial da Espanha, por meio do Centro de Referência na Formação Judiciária na Europa e na América Latina, que abriu convocatória para os magistrados ibero-americanos participarem de curso sobre o tema de tráfico de seres humanos.
“Após a apresentação de minha candidatura, recebo com gratidão a notícia da minha admissão, com a segurança de que o curso e o compartilhamento de experiências com colegas magistrados de diversos países contribuirão para a melhor prestação jurisdicional, na perspectiva de que todo Juízo Nacional é também um Juízo de direitos humanos”, comentou Nilson Dias.
De acordo com o juiz, os direitos humanos possuem um papel central na aplicação do Direito. Nilson Dias enfatizou que, a partir da Emenda Constitucional n° 45/2004, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que os tratados internacionais de direitos humanos ou possuem status constitucional, se aprovados pelo Congresso Nacional com quórum de emenda constitucional, ou possuem status supralegal, se aprovados com quórum de lei, nos termos do HC 87.585-TO e do RE 466.343-SP.
“Com efeito, toda aplicação da norma no Brasil deve passar por um juízo de convencionalidade quanto à compatibilidade com os tratados internacionais de direitos humanos. Portanto, na prática, todo juiz e toda juíza nacionais são, também, juízas e juízes dos sistemas internacional e interamericano de proteção dos direitos humanos”, afirmou o magistrado do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Planejamento e Cursos – O Conselho Superior da Escola Judicial da Espanha aprovou, em setembro, o programa de atividades para 2020. O planejamento da Escola, voltado para magistrados ibero-americanos, ocorre em período atípico de pandemia e atende a um cronograma para ser executado em novembro e dezembro. São quatro treinamentos, que serão ofertados on-line, nas áreas de aperfeiçoamento do sistema judicial, direito do consumidor, crime cibernético e tráfico de pessoas.
Durante a Cúpula de Madri, em 1997, presidentes de Cortes Supremas e Tribunais Superiores da região solicitaram a criação de um foro para a formação de juízes ibero-americanos. São objetivos do programa a troca de experiências entre os diversos países-membros e maior aproximação entre os respectivos Tribunais e Conselhos da Magistratura, bem como fomento à pesquisa.
São as seguintes ofertas de curso para este ano: A Proteção de Consumidores e Usuários – Resposta Administrativa e Judicial, de 23 a 27 de novembro, em colaboração com o Centro de Capacitação da Cooperação Espanhola, em Antigua, Guatemala. Total: 30 vagas
Crime Cibernético: tratamento preventivo, procedural e substantivo de uma perspectiva internacional, de 23 de novembro a 4 de dezembro, em colaboração com o Centro de Formação da Cooperação Espanhola em Cartagena das Índias, Colômbia. Total: 40 vagas.
Tráfico de seres humanos na perspectiva dos direitos humanos: análise e projeto de ferramentas para sua luta, de 23 de novembro a 10 de dezembro de 2020, em colaboração com o Centro de Capacitação da Cooperação Espanhola em Montevidéu, Uruguai. Total: 40 vagas.
