Justiça bloqueia R$ 24,6 milhões do Comitê Olímpico do Brasil
A quase cinco meses dos adiados Jogos de Tóquio-2020, o COB (Comitê Olímpico do Brasil) tenta reverter um bloqueio judicial de R$ 24.690.894,14 em sua contas bancárias, determinado pela Justiça para ressarcir o erário.
A ação de improbidade administrativa movida pelo MPF (Ministério Público Federal) aponta irregularidades na contratação de uma empresa para realizar a cerimônia de abertura dos Jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro, e tramita na 8ª Vara Federal do município desde 2013.
O COB recorreu ao TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) com pedido de liminar, mas o desembargador Poul Erik Dyrlund, em despacho no último dia 4, não acatou o recurso e manteve o bloqueio das contas bancárias e a indisponibilidade de bens (veículos e imóveis). O mérito ainda será julgado pelo TRF-2.
A Justiça também determinou o bloqueio do mesmo valor de Agnelo Queiroz e Orlando Silva (ex-ministros do Esporte), Ricardo Leyser Gonçalves (na época representante da União no comitê executivo dos Jogos), Leonardo Gryner (então diretor de cerimônias do CO-Rio), o então presidente do COB, Carlos Arthur Nuzman, e a empresa WA & Tranze Eventos Promoções e Publicidade.
Em nota enviada à Folha, o COB diz que já recorreu da decisão e que recebeu a notícia com perplexidade: “Como é de conhecimento público, a obrigação de realizar o evento -e, portanto, arcar com seu custo-, era do município do Rio de Janeiro. O COB não teve nenhuma ingerência sobre a operação dos Jogos Pan-Americanos e não pode ser responsabilizado por tais despesas”.
“O bloqueio é um duro golpe para o olimpismo do Brasil às vésperas da Olimpíada de Tóquio e só não inviabiliza a preparação de nossos atletas por conta da política de austeridade financeira implantada pelo presidente Paulo Wanderley”, completa a entidade.
O orçamento total do comitê para 2021 é de R$ 388 milhões, 87% deles destinados a ações esportivas, principalmente na preparação para os Jogos de Tóquio.
O Rio de Janeiro foi escolhido em 2002 para sediar os Jogos Pan-Americanos em julho de 2007. Segundo o MPF, a União e o Co-Rio tiveram o prazo de cinco anos para organizar o evento, porém o Ministério do Esporte alegou situação emergencial e contratou sem licitação a WA & Tranze por R$ 21.545.702, em abril de 2007, para a realização das cerimônias de abertura e de encerramento.
Co-Rio é o nome fantasia do Comitê Organizador dos Jogos Pan-Americanos Rio 2007. Segundo o seu comprovante de inscrição e a situação cadastral na Receita Federal, o órgão ainda está ativo e tem como presidente Nuzman, que chefiou o COB de 1995 a 2017. Acusado de participar de esquema de compra de votos para a Olimpíada do Rio-2016, ele foi substituído pelo ex-vice Paulo Wanderley no cargo.
Apesar de a contratação ter sido realizada pela União, o MPF entende que o COB tinha a obrigação diante da Organização Desportiva Pan-Americana (Odepa) de organizar e fiscalizar a competição no Rio de Janeiro.
No processo, o COB tenta convencer o magistrado de que não tem nenhuma relação com a organização do evento. O comitê também pede que seja reconhecido o prazo de prescrição, cinco anos depois da contratação da empresa. Ele teria se dado em abril de 2012, enquanto o MPF protocolou a ação em 2013.
O desembargador se baseou em decisão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) de que não há prescrição para pedido de ressarcimento ao erário em casos de improbidade administrativa.
Leyser foi quem representou a União na celebração do contrato. O desembargador determinou a quebra de sigilo bancário e fiscal dele e da empresa Wa & Tranze em 2017.
A Folha não localizou os representantes da empresa, que havia contestado sua inscrição no polo passivo da ação por não possuir qualificações de servidor público. De acordo com o site da Receita Federal, o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) da Wa & Tranze teve baixa em março de 2016.
Leyser, que depois viraria ministro de Esporte do governo Dilma Rousseff (PT), foi eleito em outubro do ano passado como membro independente do Conselho de Administração do COB. Ele afirma ter ficado surpreso com a decisão: “A matéria foi analisada pelo TCU [Tribunal de Contas da União] e ficou claro que não houve nenhuma irregularidade. Vou apresentar a minha defesa e confiar na reversão dessa medida cautelar”.
Em janeiro deste ano, Nuzman também ingressou no TRF-2, solicitando o desbloqueio de R$ 6.900 de suas contas. Segundo seus advogados, são proventos de aposentadoria e “parcas reservas”. O desembargador Poul Erik Dyrlund não acatou o pedido.
“Essa contratação foi feita pelo governo federal, submetida ao TCU e validada. O Nuzman não tem nenhuma responsabilidade”, diz Rodrigo Magalhães, advogado do ex-dirigente.
A reportagem não obteve retorno da defesa de Gryner até a publicação deste texto.
Em suas defesas, Nuzman e Gryner declaram que a União tomou a responsabilidade de conduzir as cerimônias como forma de atrair a atenção do mundo para as candidaturas do Brasil para sediar a Copa do Mundo de 2014 e a Olimpíada do Rio-2016.
Orlando Silva, ministro do Esporte de 2006 a 2011, não quis se manifestar. Nos autos, ele afirma que a União fez o possível para fiscalizar o andamento das cerimônias e que a responsabilidade pela sua realização era do comitê organizador local.
O seu antecessor no ministério, Agnelo Queiroz, acusado pelo MPF de ter sido omisso diante da inércia do Co-Rio, também diz que o órgão federal não era responsável pela gestão das cerimônias. Ele não foi localizado pela reportagem.
Veja a nota do COB na íntegra Foi com perplexidade que o COB recebeu a notícia do bloqueio de cerca de R$ 25 milhões para saldar o pagamento de uma contratação da qual sequer participou e que nunca foi nossa responsabilidade,referente à realização da cerimônia de abertura da Rio-2007.
Como é de conhecimento público, a obrigação de realizar o evento -e, portanto, arcar com seu custo-, era do município do Rio de Janeiro.
O COB não teve nenhuma ingerência sobre a operação dos Jogos Pan-Americanos e não pode ser responsabilizado por tais despesas.
O bloqueio é um duro golpe para o olimpismo do Brasil às vésperas da Olimpíada de Tóquio e só não inviabiliza a preparação de nossos atletas por conta da política de austeridade financeira implantada pelo presidente Paulo Wanderley.
A entidade já recorreu da decisão em primeira instância e tem plena convicção de que a Justiça reconhecerá que não temos nenhuma relação com a contratação e com o pagamento da referida empresa.
FOLHAPRESS
