O Juiz da 2ª Vara Mista de Monteiro julgou improcedente uma ação movida pelo ex-candidato a vereador de Monteiro, Luiz Carlos Pereira Remígio, conhecido por Lulu dos Tropicais, contra o jornalista e proprietário do Site OPipoco, Valdin José Leite de Andrade.
Na ação, o Lulu assevera ter o jornalista veiculado, em seu site na internet, notícia falsa de cunho ofensivo, com o manifesto propósito de incutir na opinião pública imagem negativa e degradante a seu respeito, ao utilizar o termo “ Na decisão, o Juiz ainda IMPÔS como condições…” no “corpo” da supracitada publicação, agindo com má-fé e com clara intenção de denegrir sua imagem. Requerendo, por fim, a responsabilização civil do ora promovido, com a consequente condenação ao pagamento de indenização por danos morais.
Na decisão, o Juiz apontou que em que pese as alegações do promovente de que as informações veiculadas se tratavam de fake News, observo que o informe jornalístico se limitou a noticiar, de forma adequada e imparcial, os termos avençados entre aquele e o Ministério Público em audiência preliminar, destacando que se tratava de acordo realizado entre as partes e homologado pelo juiz, tratando-se, portanto, de fatos verídicos.
A defesa do jornalista foi feita pelo advogado Dr. Emerson Vasconcelos, que afirmou que a decisão já era esperada, pois a matéria divulgada pelo site se limitou a trazer fatos reais e de forma imparcial, sem denegrir a imagem do autor, e isso foi reconhecido pelo Juíz da 2ª Vara Mista de Monteiro.
Confira a sentença.
O PIPOCO
