Paraíba adotará cotas raciais na aplicação da Lei Aldir Blanc
Após reunião entre o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), cotas raciais serão aplicadas nos recursos federais da Lei nº 14.017/2020 Aldir Blanc para ajudar artistas que tenham direito ao benefício. A medida é uma das providências acordadas na sexta-feira (16), no âmbito de procedimento investigativo que busca o efetivo alcance dos benefícios da lei criada para socorrer o setor da cultura, fortemente atingido pela pandemia da covid-19. A medida também prevê criação de comissão de heteroidentificação para evitar fraudes no acesso às cotas.
Por meio da Lei Aldir Blanc, foi destinado à Paraíba, em 2020, o montante de R$ 36.605.274,22, dos quais restou um saldo estimado em pouco mais de R$ 19 milhões. A prorrogação dos recursos teve o deferimento da petição do Estado da Paraíba ao Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido, deferido pela Ministra Cármen Lúcia, foi um dos encaminhamentos de reunião semelhante, ocorrida na sexta-feira (9)
Para a integrante do Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba, a atriz e contadora de histórias, Fernanda Ferreira, a adoção de 30% para artistas negres nos editais gerais lançados pela SecultPB, é uma conquista que pode ser considerada um marco histórico. “Em nível nacional, uma vez que nenhum outro estado brasileiro assumiu esse compromisso com a parcela negra/preta da população, neste momento de pandemia, em que a comunidade artística/cultural é um dos setores mais prejudicados e os negros/as estão em maior condição de vulnerabilidade diante da crise sanitária por que passa o nosso país”, observou.
No final de julho de 2020, o Comitê Ação Permanente pela Cultura e Movimento Negro Unificado lançou a ‘Campanha nacional em defesa das cotas na Lei Aldir Blanc’ para reivindicar o acesso da comunidade artística negra aos recursos emergenciais da lei federal. Dentro da articulação nacional, foi criado o Fórum de Artistas Pretes, Pretas e Pretos na Paraíba que se mobilizou e lançou em setembro a campanha pelas cotas no estado. Em entrevista ao jornal Brasil de Fato, por ocasião do lançamento da campanha ‘Cotas na Lei Aldir Blanc’ na Paraíba, Fernanda Ferreira mencionou as dificuldades dos artistas da periferia em cumprir as exigências burocráticas para acessarem os recursos emergenciais.
“O movimento hip-hop não está conseguindo se inserir dentro das exigências da lei, assim como o movimento de capoeira. A partir do momento da regularização dos trâmites legais da lei pelos órgãos públicos do estado e do município, os pretos e as pretas, povo da periferia, povo pobre, comunidades e grupos de matriz africana, foram ficando de fora porque não estão atendendo às exigências burocráticas construídas de cima para baixo, pelos órgãos”, afirmou a ativista.
A demanda chegou ao MPF em julho de 2020, por meio de representação do Fórum dos Fóruns da Cultura da Paraíba, que já havia acionado a Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, em abril de 2020, para tentar construir uma saída para a questão dos artistas e do setor da economia da cultura. “Realizamos um fórum virtual ‘Cultura contra Covid’, enviamos documentos com propostas ao poder público, apresentamos projetos de lei, como a ‘Lei Zabé da Loca’ e realizamos uma audiência pública sobre a Lei Aldir Blanc com a participação da relatora da lei, a deputada federal Jandira Feghali”, lembra a deputada estadual Estela Bezerra, integrante da comissão da Assembleia.
O secretário da Cultura, Damião Ramos Cavalcanti, falou da expectativa sobre os próximos editais. “A utilização dos 19 milhões restantes, nessa segunda fase, cuja aprovação sairá, com muita probabilidade, na próxima quinta-feira, abrirá muitos e diversificados editais, que, em quantidade e qualidade, serão significativos quanto a essas necessidades emergenciais”, informou.
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