Sanção do Orçamento como está deixa governo em sombra legal, diz Guedes

 O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quinta-feira (8) que a sanção do Orçamento de 2021 como está deixa o governo em uma “sombra legal”. Ele disse esperar que Executivo e Congresso cheguem a uma solução para os números após reconhecer a possibilidade de erros “aqui e lá”.

O Orçamento foi aprovado pelo Congresso sem despesas suficientes para despesas obrigatórias, como aposentadorias, após números terem sido subestimados pelo Ministério da Economia e parlamentares terem direcionado verbas para emendas.

O time de Guedes vê risco de o governo cometer crime de responsabilidade se o texto for sancionado sem alterações, como mostrou o jornal Folha de S.Paulo. A situação gerou desentendimentos entre governo e parlamentares aliados, que dizem que os números foram combinados com o Executivo.

Segundo Guedes, as emendas à proposta de Orçamento estavam sendo alinhadas com o Congresso para serem direcionadas inclusive a programas do próprio governo, mas os números teriam extrapolado o discutido inicialmente.

“Houve um excesso ao que era planejado no começo”, disse o ministro em videoconferência produzida pela Câmara Brasileira-Americana de Comércio. “É inexequível, eu não posso executar dessa maneira porque é muito grande, porque os acordos políticos têm que caber no Orçamento”, afirmou.

O governo estuda agora vetar emendas produzidas pelo Congresso, mas isso desagrada parlamentares -que ameaçam retaliações ao governo caso a medida seja adotada.
“Havia um acordo político e o problema é como entregá-lo. Um [sancionar o Orçamento como está] é politicamente conveniente, mas legalmente deixa o Executivo em uma sombra legal. Outro [barrar as emendas] é legalmente perfeito, mas politicamente inconveniente”, disse o ministro.

Guedes afirmou que os problemas foram observados porque, segundo ele, essa é a primeira vez que o que chamou de “coalizão política de centro-direita” com o Congresso produziu um Orçamento em conjunto.

“É um time que nunca jogou junto. Agora [a estratégia] é uma política de dizer ‘como podemos corrigir isso juntos’ do que propriamente ‘estamos brigando’. Não estamos brigando [com o Congresso]. Somos parceiros”, disse.

“Há muito barulho agora sobre problemas no Orçamento, mas espero que isso seja só barulho. O sinal é que a coalizão política vai pela primeira vez aprovar um Orçamento unida. Então é normal alguns erros aqui e lá, alguns excessos aqui e lá, mas esperamos que isso acabe bem”, disse.

Apesar de Guedes não especificar quais erros foram cometidos, os problemas no Orçamento foram influenciados também porque o ministério deixou de atualizar as projeções de inflação na proposta que enviou ao Congresso.

A proposta considerava 2,09% para o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que embasa o reajuste do salário mínimo e, em consequência, despesas como aposentadorias. Mas o indicador fechou 2020 em 5,45%.

Mesmo com a diferença entre os percentuais, o Ministério da Economia não enviou um comunicado oficial ao Congresso sobre a necessidade de calibrar as despesas com base no novo cenário -nem em 12 de janeiro, quando o INPC foi divulgado, nem em março, quando o projeto ainda não havia sido votado.

O Orçamento de 2021 foi, então, aprovado com recursos abaixo do mínimo para pagamentos obrigatórios, como aposentadorias e seguro-desemprego. O governo teve mais de dois meses entre a consolidação de dados e a votação da proposta no Congresso para arrumar os números.

Guedes disse em ocasiões anteriores que seria equivocado mandar uma modificação no Orçamento porque isso, segundo ele, tomaria mais 20 ou 30 dias.

Nesta quinta, Guedes chamou o imbróglio no Orçamento de temporário e afirmou ter ocorrido mais de “um problema de coordenação do que qualquer outra coisa”.

Para ele, impasses no Orçamento acontecem também em outros países, como Estados Unidos e Alemanha.

Ele citou como exemplo o plano de construção do muro na fronteira com o México pelo então presidente americano Donald Trump, que chegou a travar os gastos do governo dos EUA diante do impasse sobre a medida na discussão do orçamento.
Horas depois, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) também falou sobre a questão orçamentária em uma conversa virtual com investidores.

Em mais de um momento, Mourão defendeu o respeito ao teto de gastos e que é preciso se estabelecer prioridades.

“Uma coisa é clara: temos que operar dentro do limite da âncora que temos hoje que é a questão do teto de gastos”, afirmou o vice-presidente. “Não podemos fugir da ancora fiscal, senão o país quebra e, se o país quebrar, vamos ficar igual ao nosso vizinho do sul, igual a Argentina, eterno mendigo.”

Em sua apresentação, Mourão defendeu desvinculação do orçamento, abertura comercial, privatizações, desburocratização e reformas, inclusive uma nova previdenciária.

“O pilar das contas públicas, iniciamos com a questão da nova Previdência, mas acho que ninguém aí tem dúvida que nós vamos ter que fazer uma nova reforma da Previdência, porque aquele ganho que foi feito com a reforma de 2019 foi gasto no ano passado para poder enfrentar a questão da pandemia”, afirmou o vice-presidente.
Ao falar a investidores, Mourão também disse que, no cenário econômico atual, “acabou era do dinheiro fácil”.

“A sociedade tem que entender que acabou a era do dinheiro fácil. O próprio estamento estatal, o funcionalismo público tem que entender que só pode haver aumento salarial se houver aumento da arrecadação que vem no rastro de aumento do produto interno bruto, fruto de um desenvolvimento sustentável”, declarou.

Mourão também defendeu a vacinação em massa contra Covid-19, com expectativa de imunizar os maiores de 60 anos até maio ou junho.

O vice-presidente afirmou que acredita que a iniciativa privada terá dificuldade para comprar vacinas por falta do produto no mundo e voltou a dizer que a população brasileira não é disciplinada e, por isso, tem dificuldades de cumprir medidas restritiva

Hamilton Mourão encerrou sua apresentação citando um personagem da ficção.
“O medo gera raiva, a raiva gera ódio e o ódio gera ressentimento. Isso aí foi dito pelo Mestre Yoda, lá na série Star Wars. Vamos lembrar: Yoda, hein?”.

FOLHAPRESS