Câmara aprova lei que acaba com o licenciamento ambiental no Brasil

Deputados votaram na última quarta-feira (12) pelo fim do licenciamento ambiental no país. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, colocou o PL 3.729/2004 para votação no plenário da Câmara, sem debate público. O licenciamento é um dos principais instrumentos de proteção do meio ambiente e das populações afetadas por empreendimentos como a construção de hidrelétricas, barragens e rodovias.

A versão do PL 3.729 aprovada ontem foi proposta pelo deputado Neri Geller (PP-MT). O texto aprovado foi apresentado na semana passada, quando foi solicitada a tramitação em regime de urgência, ou seja, sem transparência sobre seu conteúdo e sem debate público. A proposta de Geller transforma o licenciamento em mera burocracia, reduzindo a participação das populações impactadas e trazendo insegurança jurídica para os próprios empreendedores. 

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), extinguir o licenciamento ambiental trará significativos e irreversíveis danos socioambientais ao Brasil, e ferirá o art. 225 da Constituição. Se o licenciamento ambiental for extinto, será potencializado o colapso hídrico e o País ficará ainda mais vulnerável às mudanças climáticas. O Brasil também terá graves consequências na política internacional e a agricultura familiar sofrerá efeitos danosos, pois é quem mais depende de um meio ambiente equilibrado para viver e produzir.

De acordo com Thais Bannwart, porta-voz de Políticas Públicas do Greenpeace, a aprovação do texto-base do PL 3.729/2004 no plenário da Câmara demonstra que a maior parte dos deputados trabalha para atender a interesses particulares e do agronegócio, em prejuízo da coletividade.

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