Ministérios Públicos entram com ação para que professores não sejam vacinados contra Covid-19 antes de grupos prioritários em João Pessoa
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressaram com uma ação na Justiça Federal, para que a Prefeitura Municipal de João Pessoa, não vacine contra Covid-19, grupos não contemplados no Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, como os trabalhadores da educação. A imunização dos professores está prevista para acontecer ainda neste final de semana na capital paraibana.
Para o MPF e MPPB, a Prefeitura de João Pessoa não deve definir critérios próprios de prioridade para vacinação e que a decisão entra em confronto, com decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), que já decidiu em outros casos que professores não têm o direito a se vacinar antes dos grupos prioritários.
A ação dos Ministérios ainda requer que seja determinado a PMJP, que comprove nos autos, no prazo de 72 horas, que já atingiu as metas de vacinação dos grupos prioritários indicados no PNI, bem como o saldo de vacinas ainda disponíveis para aplicação de primeiras e segundas doses nos respectivos estoques.
Ainda segundo a ação, caso os grupos prioritários da cidade tenham sido totalmente vacinados e ainda haja doses, essas deverão ser destinadas de forma igualitária a outros municípios paraibanos que ainda vacinem esses grupos, com intermediação da Secretaria de Estado da Saúde (SES) da Paraíba.
Em caso de desrespeito da medida, a Prefeitura de João Pessoa seja multada no valor mínimo de R$ 100 mil por dia e o prefeito e ao secretário municipal de saúde deve ser no valor mínimo diário de R$ 5 mil para cada um.
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