Desagravo Público na Paraíba cria polêmica na advocacia e crise institucional

Na última quarta-feira (11), aconteceu na cidade de Patos/PB um desagravo público, organizado pela OAB estadual, em favor de uma advogada criminalista que sofreu ataques nas redes sociais e ameaças pessoais, depois de assumir a representação judicial de um suspeito de crime de feminicídio naquela região do estado.

O desagravo, aprovado em maio pelo Conselho Pleno da Seccional, aconteceu em frente ao Fórum Miguel Sátyro, na cidade de Patos/PB. O evento contou com a participação de diversos integrantes da OAB estadual, da Subseção instalada na cidade de Patos e de outras entidades.

Este é um instrumento previsto no Regulamento Geral da OAB para que os direitos e as prerrogativas dos advogados sejam defendidos, em casos de ofensas praticadas por terceiros por conta do exercício profissional.

Na Paraíba, o evento causou polêmica depois que o advogado Rômulo Palitot, presidente da ANACRIM/PB, que compareceu ao ato de desagravo, se manifestou em suas redes sociais afirmando que a oportunidade de falar durante o evento lhe teria sido negada.

“Não podemos deixar que política, partidária ou não, atrapalhe o exercício da defesa dos direitos dos advogados. Para minha surpresa, não me foi dada a palavra e não pude falar em nome da advocacia criminal durante o ato de desagravo. Antes de anunciar a minha pré-candidatura, havia sido convidado verbalmente pelo atual presidente da OAB/PB para comparecer ao ato pela ANACRIM, mas parece que, de lá para cá, a associação passou a não ser mais bem-vinda. Me entristece ver que portas são fechadas por questões meramente políticas”, declarou Rômulo Palitot.

O presidente da OAB/PB, Paulo Maia, também se manifestou nas redes sociais contrariando essa versão. O advogado comentou que: “o presidente da ANACRIM/PB se apresentou nesta condição, mas não pediu para fazer uso da palavra. Participou da solenidade em um local de destaque e de honra, mas não tinha me pedido para fazer uso da palavra. Se isso tivesse ocorrido, eu não lhe teria negado, pois nunca faria um ato dessa natureza. Porém, é importante dizer que ele também estava na condição de representante de uma das chapas que concorrem à eleição da OAB agora em novembro. E parece-me que muitas forças querem fazer que a OAB volte a ser o que era antes”.

Entretanto, o presidente da ANACRIM/PB havia sido convidado verbalmente em maio deste ano pelo presidente da OAB/PB para comparecer ao desagravo público e falar em nome da Associação Nacional da Advocacia Criminal.

O desrespeito sofrido por um presidente no seu direito de fala, apesar do convite a comparecer ao desagravo público, gerou uma crise institucional que motivou a divulgação de uma nota de repúdio assinada pelo presidente nacional da ANACRIM.

O documento considera “sofrível” o comportamento do presidente da OAB/PB, além de “um desrespeito contra toda a advocacia criminal brasileira”. Na nota, a ANACRIM expressa: “não aceitamos esse tipo de postura, porque se traduz em um desrespeito contra a advocacia criminal brasileira. A referida conduta deve ser prontamente rechaçada pelos advogados”.

Confira a nota da ANACRIM

NOTA DE REPÚDIO

A ANACRIM – Associação Nacional da Advocacia Criminal é uma entidade vocacionada à defesa das prerrogativas dos profissionais jurídicos que atuam nessa área e na do Estado Democrático de Direito.

A ANACRIM funciona como um espaço de fortalecimento e valorização da advocacia criminal, sediada em 19 estados da federação e no Distrito Federal.

A presente Nota serve para manifestar o repúdio da ANACRIM ao constrangimento a que foi submetido o presidente estadual da entidade na Paraíba, advogado Romulo Palitot, no desagravo público ocorrido em 11/08/2021 na cidade de Patos/PB, quando não lhe foi possível se manifestar, em nome da ANACRIM, em desagravo ocorrido em favor da advogada Odinete Rodrigues Maranhão.

O desagravo público é um instrumento previsto nos artigos 18 e 19 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB. É através dele que o advogado ofendido em razão do seu exercício profissional pode ver defendidos os seus direitos e as suas prerrogativas.

O desagravo público é, por natureza, um instrumento da advocacia – todos os inscritos na OAB têm direito a serem desagravados e qualquer pessoa pode requerê-lo à OAB.

Na cidade de Patos/PB, a OAB estadual realizou um desagravo público em favor da advogada Odinete Rodrigues Maranhão, que passou a sofrer ataques nas redes sociais depois de assumir a defesa de um suspeito de feminicídio.

Naquela ocasião, não foi facultada a palavra ao advogado Romulo Palitot, mesmo ciente que o presidente da ANACRIM/PB, estava no referido ato, representando oficialmente nossa associação.

Não oferecer a oportunidade de a ANACRIM se manifestar em um desagravo público de uma advogada criminalista, significa tentar negar a própria existência da nossa entidade.

Não aceitamos esse tipo de postura, porque se traduz em um desrespeito contra a advocacia criminal brasileira.

A ANACRIM reitera sua solidariedade aos criminalistas Odinete Maranhão e Romulo Palitot, repudiando o ocorrido.

Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2021.

James Walker Júnior

ANACRIM

Presidente

Confira a postagem do presidente da OAB/PB