Ministro do STF cobra governo sobre passaporte da vacina nos aeroportos
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu 48 horas para o governo federal explicar por que não é exigido comprovante de vacinação para pessoas que desembarcam no Brasil pela via aérea.
O magistrado mencionou pedido da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) nesse sentido e citou “inércia” do Executivo em atualizar a portaria que trata do ingresso no país.
A ordem de Barroso ocorreu na ação em que o partido Rede Sustentabilidade pede para a corte obrigar o Palácio do Planalto a adotar as medidas recomendadas pela agência reguladora para entrada no Brasil.
Agora, os Ministérios da Casa Civil, da Justiça, da Saúde e da Infraestrutura terão que justificar ao STF as medidas que vêm adotando para evitar a entrada de novos casos da Covid-19 no país.
Na decisão, Barroso também cita o surgimento da ômicron, nova variante da doença.
“Diante da inércia do governo federal em revisar a Portaria nº 658/2021, do risco iminente de disseminação de nova cepa de Covid-19, da aproximação das férias e de grandes eventos turísticos (como o Carnaval), o requerente pede, liminarmente, que o STF determine a adoção das medidas recomendadas pela Anvisa”, resumiu o ministro.
Atualmente, é necessário apenas um teste negativo para a doença e a assinatura de uma declaração de que está de acordo com as medidas sanitárias estabelecidas pelas autoridades locais para entrar no Brasil.
Na ação, porém, a Rede cita que diversos países exigem o passaporte de vacinação e que o Brasil corre risco de se tornar o destino preferencial do turismo antivacina.
A tese do partido é que, apesar de a Anvisa ser um órgão opinativo e os ministérios terem o poder de decidir, o governo tem sido omisso e o presidente, negacionista.
O Planalto realizaria na tarde desta segunda-feira (6) uma reunião para decidir o controle sanitário das fronteiras, mas cancelou o encontro, após a decisão de Barroso.
Conforme publicou o jornal Folha de S.Paulo, aliados do presidente não querem tomar decisão que desagrade a militância bolsonarista. Avaliam que o STF acabará decidindo sobre o controle das fronteiras.
Ainda que o presidente seja frontalmente contrário ao passaporte da vacina, essa não é uma unanimidade no governo. Na reunião desta segunda, que acabou cancelada, representantes do Ministério da Saúde iriam propor ao Planalto seguir as recomendações da Anvisa.
Parte da equipe do presidente e dos ministérios ainda teme ser criticada e até responder na Justiça por omissão, pois aumentou a pressão para adotar o passaporte da vacina após a descoberta da variante ômicron.
Além da Anvisa, TCU (Tribunal de Contas da União), DPU (Defensoria Pública da União) e Fiocruz pediram a cobrança do certificado de imunização de viajantes.
FOLHAPRESS
