Suprema Corte do Texas recorre a lei de 1925 para proibir aborto
A Suprema Corte do Texas permitiu que uma lei de 1925 que proibia o aborto entrasse em vigor na noite de sexta-feira, anulando uma decisão de um tribunal inferior que a havia bloqueado temporariamente. A decisão foi a mais recente de uma série de batalhas legais em todo o país após a Suprema Corte derrubar, em 24 de junho, o caso Roe vs. Wade, uma decisão de quase meio século que estabeleceu um direito constitucional ao aborto em todo o país.
No Texas, isso significou que uma lei de 1925, que proibia abortos e punia aqueles que os praticavam com possível prisão, entrasse automaticamente em vigor, disse Ken Paxton, procurador-geral do estado.
A aplicação da lei foi temporariamente bloqueada por um juiz do condado de Harris, na semana passada, depois que as clínicas de aborto entraram com um processo pedindo sua suspensão, argumentando que a lei havia sido efetivamente revogada após a decisão histórica de Roe. Embora a lei não tenha sido aplicada depois que o caso Roe foi decidido em 1973, ela permaneceu nos registros.
Neste sábado, Paxton considerou a reversão da suspensão uma “vitória pró-vida!”, no Twitter. “Os estatutos pré-Roe de nosso estado que proíbem o aborto no Texas são 100% boas leis”, escreveu ele. “O litígio continua, mas continuarei ganhando pelos bebês não nascidos do Texas.”
A decisão do Supremo Tribunal Estadual na sexta-feira anulou parcialmente a decisão do tribunal de primeira instância. Ambos os lados continuarão a discutir seu caso envolvendo a antiga lei, no dia 12 de julho. Em comunicado à imprensa, a União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), disse que a suspensão da proibição da lei não permite que a lei seja aplicada criminalmente. O grupo está representando as clínicas de aborto na luta legal.
“Políticos extremistas estão em uma cruzada para forçar os texanos a engravidar e dar à luz contra sua vontade, não importa quão devastadoras sejam as consequências”, disse Julia Kaye, advogada do Projeto Liberdade Reprodutiva da ACLU.
Mesmo antes da derrubada do caso Roe, uma lei aprovada no ano passado no Texas permitia abortos apenas até a sexta semana de gestação. Quando a decisão a favor de Roe foi anulada, uma “proibição de gatilho” ,(apelido usado nos Estados Unidos para uma lei que é inexequível, mas que pode ser aplicada se ocorrer uma mudança importante nas circunstâncias) foi ativada para proibir todos os abortos no Texas, a partir do momento da fertilização, com raras exceções, como para salvar a vida da mãe. Essa lei entra em vigor no final de julho.
O Texas é um dos vários estados onde grupos de direitos ao aborto rapidamente levaram sua campanha aos tribunais, com o objetivo de bloquear ou atrasar as restrições e proibições ao aborto de entrarem em vigor. Na sexta-feira, eles tiveram sucesso em Utah, Kentucky, Louisiana e Flórida.
O Globo
