Ministério Público investiga possível falsificação e uso de documentos falsos por parte do prefeito afastado de Camalaú
O Ministério Público da Paraíba, por meio da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa – CCRIMP, abriu um procedimento investigatório para apurar a possível prática de falsificação e uso de documentos falsos consistentes nos ofícios no 001, 035 e 101/2018, por parte do prefeito afastado de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, conhecido por Sandro Môco.
A investigação foi aberta através de denúncia formulada pelos vereadores do município, dando conta de que o prefeito afastado Sandro Môco, estaria falsificando e montando documentos públicos (promissórias e ofícios), a fim de apresentar defesa junto à ação civil pública por ato de improbidade administrativa referente a “OPERAÇÃO RENT A CAR”.
De acordo com a portaria de instauração do PIC no 001.2021.061891/MPPB/PGJ/CCRIMP, o prefeito fez com o que um “laranja” assinasse nota promissória no valor de R$ 115.000,00 e um recibo de R$ 5.000,00, ambos datados de julho de 2016, como se fossem referentes à venda de 50 (cinquenta) cabeças de gado, a fim de dissimular a origem do recebimento da quantia correspondente a locação, pelo município, de uma camionete NISSAN feita ao próprio Sivanildo no início do ano de 2017.
Mesmo afastado do cargo por força de decisão cautelar do TJPB, o prefeito teria montado com datas anteriores os ofícios no 035 e 101/2018, com datas respectivas de 08.02.2018 e 24.04.2018, uma suposta notificação extrajudicial datada de 05.06.2016, acionando o “laranja” para que ele providenciasse troca pneus manutenção, revisões e licenciamentos.
Diante dos fatos, o Ministério Público resolveu instaurar mais um procedimento investigatório criminal.
O prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos (Camalaú) foi afastado do cargo, por decisão da Justiça, em agosto de 2020, após investigações do Gaeco e CCRIMP apontarem que ele locou seus próprios veículos para a prefeitura. Segundo as investigações, desde 2017 (início do mandato), uma caminhonete Nissan Frontier e um caminhão Mercedes Benz vêm sendo locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade. O município pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pela locação da caminhonete, e já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação do caminhão.
A caminhonete foi adquirida, “zero KM”, junto a uma concessionária de Caruaru, em março de 2017, pelo valor de R$ 165.000,00. Destes, R$ 110.000,00 foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. Ainda de acordo com o MPPB, a pick-up era vinculada ao gabinete do prefeito. Assim, o gestor fazia gozo de seu veículo, enquanto que o Município de Camalaú arcava com os custos da locação.
cariridagente
