Sérgio Cabral pode não deixar a prisão neste fim de semana; entenda quais os trâmites da Justiça para soltá-lo
Após a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), no fim da noite de sexta-feira, para soltar o ex-governador do Rio Sérgio Cabral, a defesa do político terá alguns passos ainda para dar. Embora a principal barreira fosse derrubar a prisão preventiva do réu da Operação Lava-Jato, os advogados de Cabral não tiram os olhos do site da Corte acompanhando o processo eletrônico. Cabe ao cartório do STF enviar um ofício à 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná comunicando sua decisão para que, só assim, seja expedido o alvará de soltura favorecendo o ex-governador. Por isso, a defesa acredita que por causa dos trâmites da Justiça, o ex-governador não deixe a cadeia no fim de semana.
Por hora estamos aguardando o ofício do Supremo Tribunal Federal. Ontem à noite mandamos um e-mail para a Corte perguntando se sairia o comunicado imediatamente para a Vara de Curitiba , mas não obtivemos resposta. Estamos acompanhando no site para saber. Assim que chegar lá, poderemos atuar, a fim de que esse alvará possa ser cumprindo o mais rápido possível. Não sei se será possível hoje, mas até segunda, com o expediente normal, ele será libertado com certeza — garantiu o advogado Daniel Bialski, um dos defensores de Cabral.
Depois de a 13ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná receber o comunicado do STF, a defesa acionará o Plantão Judiciário de Curitiba para que encaminhe a ordem de soltura para a Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio. A VEP fluminense, por sua vez, mandará o alvará para o Batalhão Especial Prisional (BEP) da Polícia Militar do Rio, em Niterói, onde o ex-governador se encontra preso.
De acordo com a decisão do STF, Cabral ficará em prisão domiciliar, fazendo uso de tornozeleira eletrônica. Ele irá morar num apartamento da família em Copacabana, na Zona Sul do Rio, segundo a defesa.
— Ele deve ser solto neste sábado ou, no máximo, até segunda-feira. Estamos correndo para isso — comentou Bialski.
Embora não haja restrições sobre o uso de internet ou informações de quem poderá visitar Cabral na decisão da Corte, o advogado Daniel Bialski informou ao GLOBO que ele vai ficar recluso, recebendo a visita apenas dos familiares. Também não se comunicará com ninguém, segundo Bialski, relacionado aos processos que responde. Cabral é o único condenado da Lava-Jato no Rio que ainda estava na cadeia.
O julgamento de Cabral ocorria desde o último dia 7 no plenário virtual do Supremo, sistema pelo qual os ministros depositam seus votos. A Segunda Turma do STF formou maioria para derrubar a prisão preventiva do ex-governador do Rio, que estava preso há seis anos, em decorrência da Operação Lava-Jato. A maioria de três votos foi formada na sexta-feira com o voto do decano da Corte, ministro Gilmar Mendes.
Em seu voto, Gilmar afirmou que a decisão não significa a absolvição de Cabral, mas apenas que nenhum cidadão pode “pode permanecer indefinidamente” em prisão cautelar. O ministro também disse que “causa perplexidade” que fatos ocorridos em 2008 e 2009 tenham servido de base para a decretação da prisão, em 2016. “Causa perplexidade, portanto, que fatos ocorridos nos anos de 2008 e 2009 tenham servido de esteio para a decretação de prisão preventiva no ano de 2016 , com fundamento na necessidade de garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal. Não bastasse essa impropriedade, chama atenção que o réu está preso preventivamente desde 17.11.2016, ou seja, há mais de 6 anos , a denotar manifesto excesso de prazo”, escreveu o ministro.
Já o relator do caso, ministro Edson Fachin, votou contra a derrubada da prisão de Cabral. Para ele, “o fato de terem passados mais de 5 (cinco) anos desde a decretação da prisão preventiva não importa, por si só, a revogação dessa medida mais gravosa, pois ainda se encontra demonstrada a sua necessidade”.
Após a decisão do STF, a defesa de Sérgio Cabral divulgou uma nota, dizendo que aguarda as decisões das outras ações penais e afirmando confiar “em uma solução justa”: “O Supremo Tribunal Federal reconheceu a ilegalidade de se manter preso o ex-governador Sérgio Cabral e determinou que ele aguarde em liberdade o desfecho do processo. A defesa representada pelos advogados Daniel Bialski, Bruno Borragine, Patrícia Proetti e Anna Julia Menezes esclarece que ele permanecerá em prisão domiciliar aguardando a conclusão das demais ações penais e confia em uma solução justa, voltada ao reconhecimento de sua inocência e de uma série de nulidades existentes nos demais processos a que responde”.
OGLOBO
