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Em entrevista exclusiva ao programa Caminhos com Abílio Diniz, da CNN, nesta quinta-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a discussão sobre a atual taxa de juros — em 13,75% ao ano —, não é se a Selic deve ou não cair, mas sobre o momento da queda.
“Não é uma briga de o que fazer, é de quando. E, aí, é claro que a autoridade monetária olha para muitas variáveis e calibra de acordo com o que acha correto. Mas, dentro da técnica, é possível discutir. Se isso não fosse possível, você jamais ouviria uma segunda opinião de um médico”, afirmou.
Haddad também criticou o fato de a meta de inflação ter como referência o ano-calendário.
“Eu penso que há esse aperfeiçoamento para ser feito [na referência da meta]. E acho que, talvez, a oportunidade seja agora de a gente repensar isso à luz dessa conjuntura”, disse.
Ainda sobre a relação com o Banco Central, o ministro afirmou que a instituição vem sendo “independente” antes mesmo da aprovação da lei que garantiu sua autonomia.
“O [Henrique] Meirelles era independente, o Armínio Fraga era independente. Vários presidentes tiveram essa liberdade”, disse.
O chefe da Fazenda comparou a discussão sobre os juros com uma dinâmica de medicina, quando o paciente busca ouvir mais de uma opinião.
“Por que você ouve uma segunda opinião de um médico. Para ouvir opinião política? Não. Para ouvir opinião técnica que valide a primeira opinião”, disse.
Redes sociais
O ministro reconheceu que a comunicação é um dos gargalos do governo Lula, sobretudo nas redes sociais — campo onde a oposição ao governo petista tem larga influência e desenvoltura.
“Nós, democratas, não sabemos lidar com as redes sociais”, disse o ministro ao ser questionado por Abílio sobre a necessidade de o governo ter maior excelência na comunicação.
“É crucial, sobretudo hoje, com as redes sociais”, reforçou Haddad.
Metas de inflação
O ministro ainda afirmou que o sistema de meta de inflação, hoje estipulada em 3,25% pelo Banco Central, funciona bem, mas merece ser debatido e aprimorado.
Entre os pontos que poderiam ser revisados, segundo Haddad, está o fato de o sistema brasileiro seguir o chamado “ano-calendário”, ou seja, estipular uma meta de inflação a ser cumprida apenas ao final de cada ano.
“Brasil e Turquia são os únicos países que adotam regime de meta com uma especificidade que, na minha opinião, não faz o menor sentido, que é o tal ano-calendário”, disse o ministro.
Em boa parte dos países que possuem regime de metas de inflação, esses alvos devem ser perseguidos ao longo de todo o ano ou em horizontes mais longos e não tão rígidos quanto o atual sistema brasileiro.
“O que todo mundo que adotou a meta de inflação fez? Você analisa a economia do país, crava um objetivo e não fixa o ano-calendário. Alguns chamam de meta contínua, ou seja, se é 3 [%], persegue 3 [%]. O regime, na minha opinião, tem funcionado. Eu penso que há esse aperfeiçoamento para ser feito e, talvez, a oportunidade seja agora”, complementou.
Transição ecológica
Sobre os próximos passos da economia, Haddad disse que, após “arrumar o orçamento”, com o novo marco fiscal e a reforma tributária, o governo federal iniciará um plano de longo prazo voltado à transição ecológica.
“Depois de passar essa agenda de arrumar o orçamento, reforma tributária, marco fiscal, reonerações, nós vamos entrar no segundo semestre em uma agenda de médio e longo prazo, voltada à questão da transição ecológica. Vamos começar a soltar as medidas que vão anunciar para o mundo o que o Brasil pretende de si mesmo”, disse.
Haddad disse que já existe um conjunto de cem ações organizadas em seis “eixos” que serão apresentadas ao presidente Lula (PT).
O ministro prevê que o ciclo de medidas da transição será finalizado em 2026, com potencial de “chamar a atenção do mundo” e atrair investidores.
“Qual é a parcela do Brasil no desenvolvimento global? Como queremos ser reconhecidos no mundo? Nossas vantagens competitivas são extraordinárias para a transição: a matriz energética mais limpa do mundo, o domínio de tecnologias importantes na área da energia, a questão do hidrogênio verde, energia solar e eólica, hidrelétrica”, argumentou.
Reforma tributária e marco fiscal
Ao comentar as prioridades atuais do governo federal na economia, Haddad apontou a revisão do “gasto tributário” como o caminho para conciliar a recomposição do resultado primário com o avanço das despesas previstas para 2024.
“Nós vamos cortar o chamado gasto tributário, que está em cerca de 6% do PIB hoje no Brasil. São 6% de favores que o Estado está fazendo para algumas empresas. Vamos rever benefícios que foram dados, muitas vezes, legitimamente no passado, mas que perderam a funcionalidade. Então, vamos rever um quarto disso, o que dá 1,5% do PIB”, explicou.
Segundo o ministro, as medidas que consolidam o caminho para o avanço da arrecadação vêm encontrando sucesso.
Haddad mencionou as medidas provisórias (MPs) para redesenhar a base do PIS/Cofins e modificar regras dos preços de transferência, além de decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a subvenção de custeio.
Por fim, disse haver boas perspectivas para o voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). “São só vitórias”, disse o ministro ao enumerar os temas.
A principal das prioridades, no entanto, segundo Haddad, é a reforma tributária.
O ministro disse que o Congresso Nacional “está pronto” para votar o tema e destacou o potencial do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para impactar positivamente a economia.
“Você vai trazer gente para a base tributária sem ter que mexer em alíquota. A grande vantagem do IVA é que ele encadeia os setores de tal maneira que, para um ser creditado no imposto, precisa da nota do outro”, disse.
“Você cria um encadeamento que promove o aumento da base e que permitiu, em alguns países, reduzir a alíquota média. O que vai favorecer a indústria, as exportações e o que vai favorecer a parcela mais pobre da população”, completou.
