O pedido de abertura de inquérito feito pela Procuradoria-Geral da República ao STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar a suspeita de que o governo Dilma Rousseff tentou obstruir a Justiça, diante de tentativas de atrapalhar os desdobramentos da Lava Jato, também pode levar à investigação de integrantes do Judiciário.
Segundo a Folha apurou, são citados no pedido de inquérito o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, e o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. Além deles, há referências ao ex-ministro Aloizio Mercadante, que ocupou a chefia da Casa Civil e o Ministério da Educação.
O pedido de apuração é mantido em sigilo no STF. Entre os alvos da Procuradoria estão a presidente afastada Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-ministro José Eduardo Cardozo, que chefiou a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Justiça.
O documento narra as ações do governo Dilma para embaraçar as investigações e o ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, definirá quem vai figurar como investigado no inquérito a partir dos indícios apresentados pela Procuradoria.
A linha de investigação leva em consideração a delação do ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS), a tentativa de evitar que o parlamentar fechasse acordo de delação com o Ministério Público Federal, a nomeação do ex-presidente Lula para a Casa Civil e a nomeação de ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ.
Delcídio ainda afirmou que Falcão teria negociado a indicação do novo integrante do tribunal em troca de controlar a maioria do colegiado que julga casos da Lava Jato.
Em sua delação, Delcídio contou que o governo da petista deflagrou uma ofensiva nos tribunais superiores para influenciar nos desdobramentos da Lava Jato e garantir, por exemplo, a liberdade de grandes empreiteiros. A nomeação de Marcelo Navarro Ribeiro Dantas para o STJ faria parte dessa trama. E Cardozo teria auxiliado nessas ações.
Em relação a Mercadante, o ex-senador afirmou que Dilma teria tentado interferir na Lava Jato por meio de uma oferta do ministro. Mercadante foi gravado em reuniões com Eduardo Marzagão, assessor de Delcídio, oferecendo ajuda financeira e lobby junto a autoridades por sua soltura e sugerindo que o político não fechasse acordo de colaboração com a Justiça.
As gravações foram feitas pelo próprio Marzagão e constam da delação de Delcídio, que foram homologadas pelo STF.
O ex-senador afirmou que Mercadante, ex-ministro da Casa Civil, agiu como “emissário da presidente da República e, portanto, do governo”, uma vez que o ministro “é o principal vetor de relacionamento político de Dilma”.
OUTRO LADO
Procurada, a assessoria do STJ afirmou que aguarda uma comunicação oficial da PGR para se manifestar sobre Falcão e Navarro. Marcelo Navarro já afirmou que não se comprometeu a tomar decisões para libertar empreiteiros ao ser indicado para o STJ. Falcão nega as afirmações.
A época dos fatos, a assessoria de Dilma negou as declarações de Delcídio e informou que o envio do termo de posse a Lula não tinha por intenção obstruir as investigações e ocorreu porque o ex-presidente não sabia se poderia comparecer à cerimônia de posse. Dilma também rebateu as acusações da delação de Delcídio, negando a tentativa de interferir na Lava Jato.
A defesa do ex-presidente afirma que a nomeação de Lula já vinha sendo discutida desde o ano passado e que a posse não teve nenhum objetivo de alterar seu foro de investigação.
Mercadante admitiu ter oferecido ajuda a Delcídio, mas disse que não teve a intenção de impedir sua delação premiada. O ex-ministro sustenta que “jamais tentou impedir a delação do senador Delcídio do Amaral e que, lamentavelmente, trechos essenciais das gravações foram omitidos por grande parte da imprensa.”
