Congresso aprova mudança da meta fiscal e autoriza deficit de até R$ 170,5 bi
O Congresso Nacional aprovou em votação simbólica, na madrugada desta quarta-feira (25), a alteração da meta fiscal do governo para este ano, medida considerada como o primeiro grande teste do apoio ao presidente interino Michel Temer no Legislativo. A mudança vai para sanção presidencial.
O governo Temer havia pedido autorização do Congresso para mudar a meta e ampliar o rombo previsto nas contas públicas. Assim ele poderá fechar o ano com um deficit (diferença entre a arrecadação e os gastos) de R$ 170,5 bilhões.
Anteriormente, a presidente afastada Dilma Rousseff havia proposto um deficit de R$ 96 bilhões, mas ela não chegou a ser votada pelo Congresso.
Com isso, o Brasil deverá completar três anos consecutivos sem conseguir fazer economia para pagar os juros da sua dívida.
Caso a medida não fosse aprovada até o fim deste mês, o governo teria que cortar despesas e poderia ficar sem dinheiro para programas federais, já que teria que seguir a meta atualmente prevista na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de fechar o ano com uma economia de R$ 24 bilhões.
Sessão foi tumultuada
A longa e conturbada sessão durou mais de 16 horas, e foi encerrada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pouco antes das 4h desta quarta-feira.
Grande parte da sessão, no entanto, foi destinada à votação de 24 vetos presidenciais, dos quais um foi rejeitado integralmente e dois tiveram trechos também derrubados. A votação da meta fiscal começou por volta das 1h15 e durou cerca de três horas.
Além desses vetos presidenciais, a sessão foi marcada pelas tentativas da oposição de obstruir a votação. Os parlamentares oposicionistas, além de atacarem o senador Romero Jucá (PMDB-RR) –que deixou o Ministério do Planejamento após o vazamento de gravações–, também pediram, diversas vezes, que a mudança da meta fosse votada na Comissão Mista de Orçamento (CMO). Renan Calheiros precisou intervir para evitar que a sessão se arrastasse ainda mais.
Durante a sessão, parlamentares interromperam os oradores ao falar fora dos microfones ou sem liberação da palavra. Os senadores Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ), em diferentes momentos, chegaram a ocupar as tribunas do plenário em protesto contra o tempo de fala concedido a eles, que entenderam ser menor do que o regimento determina.
O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) questionou o fato de, como o texto foi enviado por Temer ao Congresso no dia anterior, não houve tempo para que os parlamentares apresentassem emendas ao projeto.
Pimenta também criticou os cálculos feitos pelo governo Temer. Para ele, o novo texto busca justificar um arrocho econômico. “Esse número é absolutamente artificial e incorreto. É uma metodologia contraditória que busca criar um cenário de terra arrasada, que não é o da economia brasileira hoje, para justificar medidas que visam atingir os programas sociais. Conhecemos essa história”, afirmou.
Já Jucá, que teve papel importante para aprovar a nova meta, principalmente como ministro do Planejamento, defendeu que o ajuste marca o início de um período de mais realismo fiscal e orçamentário no governo.
“Já estive aqui neste plenário diversas vezes mudando a meta de superavit para deficit, porque o governo não fazia um Orçamento realista. Esta é uma noite histórica porque o governo mudou na sua política fiscal e orçamentária. Estamos colocando um espaço fiscal equilibrado” disse Jucá.
Empenho de Temer
Numa sinalização da importância do tema, Temer foi pessoalmente entregar a proposta da nova meta a Renan na segunda-feira (23).
Em reunião com líderes partidários na semana passada, Temer chegou a afirmar que, sem a aprovação da proposta, “quem estará cometendo pedalada sou eu”, disse, em referência às pedaladas fiscais, objeto da denúncia de impeachment contra Dilma.
Em pronunciamento na manhã desta terça (24), Temer pediu que os parlamentares que “se esforcem” para aprovar a medida e disse que ela iria “ajudar a tirar o país da crise”.
“No dia de hoje [terça] temos uma votação de uma matéria importante para o governo, que é a ampliação da meta [fiscal]”, disse Temer.
A sessão do Congresso desta terça-feira foi aberta às 11h30 pelo presidente do Senado, Renan Calheiros. Antes de votar a meta, os deputados e senadores tiveram que analisar 24 vetos presidenciais que trancavam a pauta e impediam a análise de novos projetos. (Com Agência Senado)
