Veneziano elenca fontes de recursos para a Lei Aldir Blanc e derruba argumento do governo para veto presidencial
O Vice-presidente do Senado Federal, Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) lamentou a decisão do presidente da República Jair Bolsonaro (PL) de vetar integralmente a Lei Aldir Blanc, que previa investimentos de R$ 3 bilhões no setor cultural brasileiro, no período de 5 anos. No veto, o presidente afirmou que a Lei não apresenta as fontes de recursos, o que foi prontamente rebatido por Veneziano, que foi o relator da matéria no Senado.
De acordo com Veneziano, o texto aprovado deixa muito claro de onde vem os recursos para a execução da lei: de eventual superávit do Fundo Nacional de Cultura, de subvenções de organismos nacionais e internacionais, além de dotações orçamentárias.
“Todas as fontes orçamentárias, renovo aqui, que o início para a sua execução 2023, para que nós tenhamos o trato, trabalho, as tratativas para o orçamento do próximo ano, a partir do ano de 2022; existe o Fundo Nacional de Cultura, que inclusive este governo queria excluir; e existem percentuais previstos através dos concursos de prognósticos”, elencou o relator Veneziano, durante entrevista ao Jornal Nacional.
No mês passado, Bolsonaro já havia vetado outra lei de socorro à cultura, a Lei Paulo Gustavo, que destinava R$ 3,8 bilhões para o enfrentamento dos efeitos da pandemia no setor cultural brasileiro. Os dois vetos de Bolsonaro serão analisados pelo Congresso Nacional. Veneziano já afirmou que há uma tendência para que os vetos sejam derrubados, considerando a importância dos recursos para um setor tão prejudicado como o da Cultura, pensamento que também é corroborado pelo presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc foi aprovada no último dia 23 de março, prevendo a transferência de recursos a estados e municípios para que estes financiem iniciativas culturais. Pelo texto, a União repassaria anualmente 3 bilhões de reais aos governos estaduais e municipais, durante cinco anos.
O nome da lei foi uma homenagem ao compositor Aldir Blanc Mendes, que morreu em maio de 2020 em decorrência da covid-19. “Embora exacerbadas durante a pandemia da covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas. Assim, a instituição de uma política nacional ampla, diversa, democrática, inclusiva, plural e permanente é providência indispensável e urgente”, declarou Veneziano durante leitura de seu relatório na sessão que aprovou a Lei Aldir Blanc.
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