Sérgio Moro não se vê suspeito para julgar ex-presidente Lula
O juiz federal Sérgio Moro se manifestou nesta sexta-feira (22) sobre o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pedia ao magistrado para que se considerasse suspeito para julgar os processos envolvendo a figura de Lula. No texto de 14 páginas, o magistrado rebate os argumentos da defesa e diz que não vê problemas em continuar conduzindo as ações em trâmite na Justiça Federal que falam sobre o ex-presidente.
A petição dos advogados foi protocolada no dia 5 de julho. A defesa de Lula citava diversos momentos em que consideraram que Moro teria extrapolado o papel de juiz, interferindo ainda na forma como a opinião pública passaria a pensar a figura do ex-presidente. Para os advogados, Sérgio Moro perdeu a condição de imparcialidade com a qual o juiz deveria conduzir os julgamentos.
Moro começa o texto lembrando que sob a 13ª Vara Federal de Curitiba correm três inquéritos que investigam o ex-presidente. Nenhum deles, porém, tem qualquer conclusão, nem mesmo a abertura de ação penal contra Lula até o momento.
O juiz lembra que ao longo dessas três investigações, em vários momentos, ele indeferiu pedidos do Ministério Público Federal e da Polícia Federal. Entre eles, estaria o pedido de prisão temporária de associados de Lula e também um pedido de condução coercitiva da ex-primeira-dama, Marisa Letícia Lula da Silva.
“Então não vislumbro como se pode extrair dessas decisões ou de qualquer outra decisão interlocutória dos processos, motivada a apreciação judicial pelo requerimento das partes, causa para suspeição”, diz o juiz.
A defesa de Lula questionava, por exemplo, a imparcialidade de Moro ao deferir o pedido de condução coercitiva, realizado em março deste ano. Para os advogados, houve motivação política na decisão do juiz. “Se houve exploração política do episódio, isso não ocorreu da parte deste julgador, que, aliás, proibiu rigorosamente a utilização de algemas, a filmagem ou registro fotográfico do episódio. Nem aparenta ter havido exploração política do episódio pela Polícia Federal ou pelo Ministério Público Federal”, pontuou Moro.
Quanto à alegação de que houve excesso do juiz ao interceptar os terminais telefônicos ligados ao advogado Roberto Teixeira, que faz parte da defesa de Lula, Moro disse que o jurista é também investigado, porque teria auxiliado os empresários que compraram o sítio usado pelo ex-presidente e que é alvo de um dos inquéritos que correm em Curitiba. “Somente foi interceptado Roberto Teixeira, com resultados parcos, mas isso diante de indícios de seu envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e não como advogado”, escreveu o juiz.
Acerca do levantamento de sigilo dos grampos envolvendo o ex-presidente e autoridades como o então ministro da Casa Civil, Jacques Wagner e a presidente afastada Dilma Rousseff, Moro disse que também não há qualquer indício de que ele tenha agido de forma parcial ao divulgar essas informações. “Por outro lado não há qualquer afirmação deste julgador da procedência das suspeitas do MPF contra o ex-Presidente no esquema criminoso da Petrobrás”, diz.
Moro também negou que tenha participado de eventos políticos de pessoas contrárias ao ex-presidente ou ao PT. “Trata-se aqui de afirmação falsa. Este julgador jamais participou de evento político. Nenhum dos eventos citados, organizados principalmente por órgãos da imprensa, constitui evento político. Quanto à afirmação do Excipiente de que seria vítima de calúnias ou difamações por parte dos órgãos de imprensa organizadores dos eventos, oportuno lembrar que, ainda que isso fosse verdadeiro, não controla este julgador a linha editorial de tais órgãos de imprensa”, disse.
Moro também fez críticas à atuação da defesa, por invocar a suspeição do juiz sem ter provas para tal, na avaliação dele.”Em síntese de todo o exposto, não há nenhum fato objetivo que justifique a presente exceção, tratando-se apenas de veículo impróprio para a irresignação da Defesa do Excipiente contra as decisões do presente julgador e, em alguns tópicos, é até mesmo bem menos do que isso. Rigorosamente, apesar do direito à ampla defesa, não se justifica o emprego da exceção de suspeição sem que haja mínimos fatos objetivos que a justifiquem”, disse Moro.
Ao final do documento, Moro determinou que os autos fossem enviados ao Ministério Público Federal e à defesa de Lula. Assim que ambas as partes se manifestarem, os documentos deverão ser encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, para que os desembargadores decidam se mantêm o processo nas mãos de Moro ou encaminham a outro juiz.
Outro lado
Em nota, o advogado Roberto Teixeira voltou a dizer que Moro é quem cometeu crimes ao liberar os grampos nos telefones dele. “É ridículo o argumento usado por Moro para me atribuir – sem a existência sequer de uma acusação formal do Ministério Público – a prática de ato criminoso. Segundo ele, a minha presença na prática criminosa estaria caracterizada porque eu participei da elaboração das minutas de escritura de compra e venda de um sítio em Atibaia (SP) e do recolhimento das assinaturas necessárias para formalização do documento à época assessorando meus clientes Fernando Bittar e Jonas Suassuna”, diz.
Segundo o advogado, esses atos fazem parte do exercício da advocacia, sem nenhuma conotação com qualquer atividade criminosa. “O Conselho Federal da OAB já se manifestou em relação ao caso concreto perante o Supremo Tribunal Federal e confirmou que apenas pratiquei atos privativos da advocacia, que não configuram qualquer crime”, afirma Teixeira.
Ele diz ainda que levará a situação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) “e também aos órgãos que têm a obrigação de fazer cumprir a Constituição Federal, os Tratados Internacionais e as leis”.
G1
