Comissão do Senado aprova PL que limita saídas temporárias de presos

 Na imagem, a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Natal

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta 3ª feira (6.fev.2024) o PL (projeto de lei) 2.253 de 2022, que acaba com as saídas temporárias de presos no país, conhecidas como “saidinhas”, de forma simbólica –quando não há voto nominal. O texto agora vai para a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

O relator do PL na comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pretendia manter a proposta como ela foi aprovada na Câmara em agosto de 2022. No entanto, Flávio acatou uma emenda do senador Sérgio Moro (União Brasil-PR) para manter a saída para presos do regime semiaberto que estudam e trabalham. A liberação para trabalho já é prevista na legislação atual.

Segundo Moro, a alteração é necessária para a ressocialização do preso quando a pena do mesmo for extinta e ele precisar ser reinserido na sociedade. O senador Flávio Bolsonaro concordou com a mudança que torna o projeto vindo da Câmara menos restritivo.

“O único ajuste que estamos fazendo, objeto da minha emenda, é manter a saída temporária para cursos de educação e profissionalizantes para os presos do semiaberto, porque essa sim é uma atividade de socialização que tem um efeito e um impacto relevante”, disse Moro.

Como mostrou o Poder360 em janeiro, o objetivo ao mudar o texto foi fazer com que o projeto avançasse na Casa Alta na volta do recesso e também assegurar que o texto tenha segurança jurídica e não seja contestado na Justiça.

O PL ganhou força depois da morte do policial militar Roger Dias da Cunha, de 29 anos, em janeiro deste ano. O agente morreu devido a disparos de um preso que estava na “saidinha” de Natal e não queria voltar à cadeia, segundo a Polícia Militar de Minas Gerais.

Poder360