Senado aprova prazo para desfiliação de partido sem perda de mandato
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (9), por unanimidade, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que fixa uma “janela” para que parlamentares possam se desfiliar de seus partido sem perder o mandato. Pelo texto, os políticos serão autorizados a trocar de legenda até 30 dias após a promulgação PEC.
O texto já foi aprovado pela Câmara, em junho, dentro da chamada PEC da Reforma Política. Por isso, o texto vai a promulgação. De acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, não há data para que ocorra a promulgação. O presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que conversará com os líderes antes de promulgar o texto.
O trecho aprovado pelo Senado estabelece que o detentor de mandato eletivo pode se desligar pelo partido do qual foi eleito, sem perder o mandato, nos 30 dias depois que a PEC for promulgada. O texto estabelece, ainda, que a desfiliação não será considerada para fins de distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
Atualmente, a resolução do TSE que trata da fidelidade partidária permite que políticos mudem de partido sem perder o mandato em algumas situações, consideradas “justa causa”, dentre as quais está a criação de um novo partido.
Fatia
A PEC da Reforma Política foi incluída na pauta da sessão do Senado desta quarta-feira. Os senadores decidiram, entretanto, fatiá-la e só aprovaram a parte que trata da janela partidária. O restante da proposta – que inclui, entre outros pontos, fim da reeleição, mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador – voltará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE), pediu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que incluísse a PEC da Reforma Política na pauta para que o trecho da janela de 30 dias fosse apreciado.
“Eu queria propor a V. Excelência a inclusão, de acordo com conversa que estamos tendo aqui com os líderes, de um único item na pauta no que se refere ao calendário especial, para que nós fatiássemos essa PEC e abríssemos essa janela por 30 dias. Eu não vou mudar de partido, não há nenhuma possibilidade nesse sentido, já estou há 42 anos no mesmo partido”, disse Eunício.
Promulgação
Depois de Eunício pedir a Renan que a PEC fosse promulgada nesta quinta (10), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) solicitou que o presidente da Casa decidisse junto com os líderes partidários a data da promulgação.
“Eu queria que V. Excelência deixasse a promulgação suspensa para discutir a melhor data de promulgação com o conjunto dos líderes partidários, porque assim teríamos o tempo necessário. Como somente a partir da promulgação se contará os 30 dias, queria acordar […] que aprovaríamos a matéria e a data de promulgação acertaríamos posteriormente em acordo com os líderes partidários”, disse Randolfe.
Em seguida, Renan Calheiros se comprometeu em fazer acordo com os líderes. “Façamos aqui, de público, um compromisso com relação ao calendário de promulgação, se essa for a decisão da Casa, de que só faremos essa promulgação em comum acordo com os líderes partidários”, disse.
