UE estuda cobrar por entrada de estrangeiros, entre eles brasileiros

A Austrália já tem faz tempo, os Estados Unidos o têm desde 2007: um sistema de entrada eletrônica para os viajantes que não precisam de vistos. Agora a União Europeia também quer instalar esse sistema, a fim de controlar melhor quem sai e quem entra. Nos Estados Unidos, o registro eletrônico, via internet, se chama ESTA. Na Europa, ele deve se chamar Etias (sigla para “European Travel Information and Authorisation System”).

A Comissão Europeia analisa atualmente, através de um estudo de viabilidade, como o Etias pode ser instalado em centenas de aeroportos e postos de fronteira da UE. No final do ano, a legislação deverá ser encaminhada.

Os ministros do Interior da União Europeia renovaram o apelo por um sistema de registro eletrônico no ano passado, após os ataques terroristas de Paris. O sistema, para fechar determinadas vulnerabilidades já conhecidas, estava sendo planejado há tempos. Agora ele realmente deve ser implementado.

Como no sistema americano, viajantes que não precisam de um visto para a UE devem se cadastrar online. Como nos EUA, será cobrada uma taxa que pode custar, de acordo com funcionários da UE, entre 13 e 50 euros. São cerca de 30 milhões os viajantes provenientes de países não pertencentes à UE, como o Brasil, que não precisam de um visto. A arrecadação ficaria, então, entre 390 milhões e 1,5 bilhões de euros anuais.

Cobrança também para os britânicos?
O número de pessoas que não precisam de vistos e que, mesmo assim, teriam que pagar uma “entrada” pode aumentar consideravelmente nos próximos anos. Milhões de britânicos que, após o Brexit, cheguem à UE para férias ou viagens de negócios teriam também que se registrar no Etias e pagar a taxa.

Isso também pode ocorrer com os viajantes provenientes da Turquia e da Ucrânia, caso a UE venha a permitir que eles entrem sem visto. Camino Mortera-Martinez do think tank Centro para a Reforma Europeia, de Bruxelas, critica o sistema. “Isso seria prejudicial para a vida empresarial britânica”, disse ao jornal The Guardian.

A implementação do sistema é apenas uma parte de uma iniciativa mais ampla da Comissão Europeia para tornar mais seguras as fronteiras externas, depois do terrorismo e da imigração descontrolada do último ano. O coração do novo conceito de segurança fronteiriça deve ser o sistema de registro de entrada e saída para todos os passageiros provenientes de países não pertencentes à UE. Esta rede, chamada EES, deve ser aprovada até o final do ano. Atualmente, os detalhes técnicos estão sendo aperfeiçoados.

A partir de 2020, cada entrada e saída deve ser registrada em um banco de dados. Ao mesmo tempo, deve ser examinada a validade dos documentos de identificação e de vistos. Além disso, deve também ser realizada automaticamente uma consulta ao chamado Sistema de Informação de Schengen (SIS), onde estão registrados terroristas procurados e possíveis extremistas.

O comissário europeu para Imigração, Dimitris Avramopoulos, prometeu na semana passada no Parlamento Europeu acabar com a atual justaposição de várias bases de dados europeias. “Os sistemas vão ajudar a tornar as fronteiras da Europa mais seguras. O fortalecimento da agência policial europeia Europol é também um passo concreto para melhorar uma troca de informações eficiente e detectar documentos de viagem falsos”, disse Avramopoulos. Os dados sobre entrada e saída devem ficar armazenados durante cinco anos. Ativistas do direito à privacidade de dados pessoais já criticam o sistema como um “monstro de dados”.

Especialistas em segurança na Comissão Europeia observam que não existe um registro sistemático de entradas e saídas de cidadãos de outros países, segundo as atuais regras de Schengen. “Na fronteira, apenas é verificada a plausibilidade de passaportes e vistos pelos guardas de fronteira, através de inspeção visual. Uma verificação sistemática no sistema de informação sobre vistos ou no Sistema de Informação de Schengen não ocorre apenas por amostragem”, explica um diplomata da UE.

Exceção para cidadãos da UE
Após os ataques terroristas na França no ano passado, os ministros do Interior francês e alemão pediram em dezembro de 2015 a introdução de controles sistemáticos também para cidadãos da UE. Aqueles que têm um passaporte da UE podem atravessar as fronteiras externas sem serem registradas, após um simples controle de seu documento de viagem. Assim, não é possível, por exemplo, reconhecer se e quantas vezes um jihadista radicalizado com passaporte europeu sai e entra no bloco em direção à Síria. Esta lacuna deve ser fechada.

Mas parece que isso é algo politicamente difícil ser aprovado. A Comissão Europeia enfraqueceu seus projetos de lei para não entrar em conflito com as regras de Schengen, que proíbem explicitamente a “sistemática” coleta e verificação de dados de cidadãos da UE nas fronteiras externas.

No entanto, dentro de pouco tempo os cidadãos da UE passarão por controles de entrada automatizados em postos fronteiriços selecionados, onde os dados biométricos de seus passaportes serão lidos e comparados com seus rostos. No entanto, estes dados não devem ficar armazenados, ao contrário do que ocorrerá com cidadãos de outros países.

Pelo menos mais quatro anos se passarão até que os novos sistemas estejam em funcionamento, os scanners estejam instalados, e todos os bancos de dados estejam interconectados. “Precisamos de uma coordenação mais estreita entre os Estados-membros e a UE”, ressalta o vice-presidente da Comissão Europeia, Frans Timmermans. “Precisamos estar conscientes que, em um mundo em movimento, não temos outra escolha para alcançar mais segurança.”

G1