STF deixa para 2016 decisões sobre Cunha e denúncias da Lava Jato
O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou suas atividades neste ano deixando para 2016 algumas decisões pendentes. A mais aguardada é sobre o pedido da Procuradoria Geral da República para afastar do mandato o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), suspeito de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato e já denunciado no caso.
Segundo afirmou nesta sexta-feira (18) o ministro Marco Aurélio Mello, a Corte poderá decidir sobre o pedido em conjunto com a análise de denúncia apresentada em agosto contra o deputado, em que é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo a Procuradoria Geral da República, ele teria recebido US$ 5 milhões de propina da Petrobras.
Caso o STF aceite a denúncia — o que só poderá ser feito pelo plenário da Corte, com 11 ministros — Cunha passará à condição de réu num processo penal.
Além disso, o deputado também é investigado por suspeita de possuir contas secretas na Suíça. O pedido de afastamento foi protocolado nesta semana por conta da atuação de Cunha sobre deputados aliados e opositores no Conselho de Ética da Câmara.
Questionado também nesta sexta sobre as decisões, o relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, afirmou, em rápida conversa com jornalistas, que serão “decisões responsáveis que procurarão ser as mais justas possíveis”. “Essa é a missão do Supremo e tenho certeza que vai cumprir esta missão”, disse.
Outros denunciados na Lava Jato
Além de Eduardo Cunha, outros cinco parlamentares podem virar réus, caso o STF aceite denúncias já oferecidas contra eles na Lava Jato: os senadores Delcídio do Amaral (PT-MS), Fernando Collor de Mello (PTB-AL) e Benedito de Lira (PP-AL); e os deputados Arthur de Lira (PP-AL) e Nelson Meurer (PP-PR).
Preso em flagrante no fim de novembro,Delcídio foi acusado de embaraçar a Lava Jato. Com ele, foram denunciados seu chefe de gabinete, Diogo Ferreira, o ex-controlador do banco BTG Factual André Esteves e o advogado Edson Ribeiro, que trabalhava na defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A análise sobre a denúncia ficará com a Segunda Turma do STF.
O senador foi gravado prometendo ao filho de Cerveró conversar com ministros do STF para libertar o ex-diretor da Petrobras e sugerindo plano de fuga para ele, rumo a Espanha e passando pelo Paraguai. Segundo as investigações, Delcídio também prometeu ajuda financeira de R$ 50 mil mensais para a família e honorários de R$ 4 milhões para o advogado em troca do silêncio de Cerveró, em sua delação premiada, em relação a suspeitas sobre ele.
Collor, por sua vez, foi denunciado na mesma época de Cunha, também por corrupção e lavagem. As investigações apontam que o senador recebeu, entre 2010 e 2014, R$ 26 milhões como pagamento de propina por contratos firmados na BR Distribuidora.
Em julho, por ordem do STF, a Polícia Federal apreendeu veículos de luxo na Casa da Dinda, residência de Collor em Brasília. Para investigadores da Lava Jato, os carros foram adquiridos com esse dinheiro de propina.
Também pendente de análise está denúncia contra Benedito e Arthur de Lira, apresentada em setembro pela PGR, que os acusa de corrupção e lavagem de dinheiro. A peça acusa o senador de receber R$ 1 milhão desviado da Petrobras para a campanha de 2010. Arthur Lira é suspeito de ter despesas de campanha pagas com propina, também em 2010.
Nelson Meurer, por sua vez, foi denunciado em outubro, acusado de receber R$ 29,7 milhões em repasses mensais de R$ 300 mil entre 2006 e 2014. Além disso, teria recebido mais R$ 4 milhões em espécie para sua campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais.
Outros casos
Para 2016, também aguardam solução no STF diversos casos que mexem com o caixa de governos e com o bolso de cidadãos. Um dos mais controversos diz respeito à compensação financeira de poupadores que cobram na Justiça prejuízos sofridos com planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor I (1990) e Collor II (1991).
Os processos estão no STF desde 2010 e já tiveram debates iniciados na Corte em novembro de 2013, quando advogados subiram à tribuna para defender os prejudicados.
Em outubro deste ano, o ministro Luiz Edson Fachin, aguardado para completar o quórum necessário para o julgamento, comunicou que não vai atuar no caso pelo fato de já ter defendido poupadores quando era advogado.
Outras ações de fundo econômico pendentes são relativas ao uso de depósitos judiciais — valores disputados por pessoas, empresas e órgaos públicos na Justiça, parados numa conta — pelos governos estaduais.
Vários estados editaram leis dando aos governadores poder para usar o dinheiro para pagar dívidas, especialmente precatórios, mas ações ajuizadas no STF alegam que esse uso é inconstitucional e coloca em risco o pagamento dos valores ao final das disputas.
Um tema polêmico que também aguarda decisão é sobre a forma como serão as aulas de ensino religioso nas escolas públicas. Uma ação movida pela PGR diz que elas não devem ter caráter confessional, isto é, ser ministrada por representante de determinada religião, favorecendo a crença do professor.
Em junho, sacerdotes de várias religiões participaram de audiências públicas no STF para debater o assunto, mas o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, ainda não foi liberado para iniciar o julgamento.
