PM diz que forneceu ao MP dados não divulgados sobre mortes em ação policial no Estado

A Polícia Militar informou nesta sexta-feira (16) que não sabe informar por qual motivo os dados referentes a mortes decorrentes de ação policial na Paraíba não constam no relatório do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), aqui divulgado no último dia 13 em matéria intitulada ‘Estado fora de relatório nacional sobre pessoas mortas por policiais‘.

Segundo a PM, que respondeu através da Assessoria de Imprensa, os dados foram repassados ao Ministério Público da Paraíba tão logo a solicitação foi feita. Mas os dados não aparecem no documento do CNMP. “A causa da não divulgação não é de nosso conhecimento”, disse a Assessoria da instituição.

No MPPB, a informação é semelhante. A Assessoria de Imprensa, após uma consulta interna, respondeu que não sabia quem era a pessoa responsável por tal informação. Depois, passou o contato da promotora de Justiça Ana Maria França, do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCAP), mas ela não atendeu aos telefonemas.

O relatório intitulado ‘O MP no enfrentamento à morte decorrente da intervenção policial’ tem o objetivo de fortalecer o controle externo da atividade policial por meio de visitas semestrais às repartições policiais e aos órgãos de perícia.

Outro objetivo da iniciativa do CNMP é fazer com que as secretarias de Segurança incluam em um campo específico dos boletins de ocorrência o registro de mortes ocorridas durante atuação da Polícia. Para facilitar a investigação, justifica o órgão de controle do Ministério Público.

Já o NCAP foi instalado na Paraíba no ano de 2011 e conta com três membros que atuam em todo o Estado. Tem como objetivo acompanhar a ação da Polícia para prevenir eventuais abusos ou crimes nas abordagens policiais.