O Ministério Público de Pernambuco, por meio do seu Promotor de Justiça da Comarca de Sertânia, Júlio César Cavalcanti Elihimas, publicou a recomendação nº 01/2017, datada de 8 de fevereiro de 2017, em que invocando diversos artigos que lhe conferem o uso de dessa atribuição, recomenda que a Prefeitura de Sertânia que não realize nenhum evento estando em atraso com pagamento de servidores públicos municipais.Segundo aquela promotoria de Justiça, cabe ao MPPE o zelo pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública assegurados na Constituição Federal, promovendo as medidas necessárias à sua garantia e na recomendação descreve diversas considerações, alegando inclusive, as varias reclamações na sede do Ministério Público dando conta de atraso de pagamento de servidores públicos municipais, bem como aposentados e pensionistas.
A RECOMENDAÇÃO Nº 01/17 PUBLICADA NO DIA 8 DE FEVEREIRO DE 2017. PREFEITURA DE SERTÂNIA SÓ FARÁ EVENTO FESTIVO(CARNAVAL, POR EXEMPLO) SE PAGAR A SERVIDORES QUE AINDA NÃO RECEBERAM SEUS SALÁRIOS DE DEZEMBRO, RECOMENDA MPPE
“Considerando que a prefeitura de Sertânia, mesmo estando em atraso com o pagamento de servidores públicos, aposentados e pensionistas, prevê a realização de gastos com festas e eventos”, diz ele no documento. Todos sabem que a Prefeitura de Sertânia até já divulgou a programação do carnaval e que se obedecer a recomendação deverá, para realizar a folia de Momo, pagar primeiro os salários em atraso de alguns servidores.
PARA QUE A MÚSICA MAIS TOCADA DO CARNAVAL DE 2017 NÃO SEJA “ME DÁ MEU DINHEIRO AÍ”, MPPE PÚBLICO RECOMENDA QUE PREFEITURA NÃO REALIZE EVENTOS SE TIVER COM SALÁRIOS ATRASADOS DE SERVIDORES, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Na recomendação o promotor de justiça diz ainda que “Considerando que os salários de servidores públicos, benefícios de aposentados e pensionista tem natureza alimentar, logo preferência de pagamento”.
Vamos aguardar qual será a posição do chefe do poder executivo municipal com relação a recomendação da promotoria de justiça da comarca de Sertânia.
É fato que existem alguns servidores, principalmente os professores que estão recebendo seus salários parcelados. Daí uma contradição, não tem dinheiro para pagar integralmente os proventos dos servidores, mas no entanto tem dinheiro para promover festa. Ainda bem que temos um Ministério Público atento e vigilante.
Do tribuna do moxotó
