Para culpar Temer, precisa provar sua responsabilidade, diz Serraglio
O novo ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR), afirma que o presidente Michel Temer só pode ser atingido por investigações se houver prova objetiva de “que ele sabia que estavam recebendo dinheiro indevido”. Em entrevista à Folha, disse que o Ministério Público deve ter elementos mais fortes para fazer denúncia.
Serraglio considera haver uma corrupção generalizada no país, incluindo todos os partidos e a população. “Não sei como vai corrigir isso. É uma moral nacional.” O ministro defendeu uma tese polêmica, a de que “bandido de menor gravidade” não deve ser preso.
Folha – O senhor fala sobre superlotação dos presídios. Qual é sua proposta?
OSMAR SERRAGLIO – Existem bandidos e bandidos, como em qualquer circunstância. Os bandidos de menor gravidade precisam de outro tratamento. Um exemplo que eu tenho dado é do usuário e do traficante. Um grupo de estudantes viciados, usuários. Na hora que te pegarem, você vai preso como um traficante. Outros são aqueles que você olha nos olhos e quer passar longe. É um potencial assaltante, criminoso. A gente não quer isso nas ruas.
Tem Estado no Brasil que 80% dos presos são provisórios. Muitos desses são inocentados no final. Acho que no primeiro momento a gente só deveria levar para a prisão quem é de fato perigoso para a sociedade.
Mas o que o sr. fará para mudar isso?
Eu não vou mudar. Eu vou tentar mudar. É um diálogo com a magistratura. Quero falar com a ministra Carmen Lúcia [presidente do STF].
Acusados de corrupção, o sr. considera que também não deveriam estar presos?
São outros casos. Aí eu não entro. Não dá para dizer que não tenha nível de corrupção. Você pega um corrupto em uma prefeitura, que levou para casa um papel sulfite. É um corrupto. A grande corrupção é diferente. É um dano social que nem a sociedade percebeu ainda. O tamanho do dano da corrupção. Esse apoderamento que a gente viu do Estado. Ontem eu vi, US$ 3 bilhões [que um executivo da Odebrecht diz que a empresa pagou em propina]. Acho que uma parte de uma geração se foi. A corrupção se generalizou. Quando o exemplo vem de cima, tudo mundo acha que tudo é possível.
Se generalizou com todos os partidos?
Todos os partidos. Todos. É uma das tristezas que eu tenho. Quando eu fiz o mensalão [ele relatou a principal CPI sobre o caso na Câmara] você vê o cidadão perdendo o mandato, vai para a cadeia, execração pública, você pensa: “O pessoal vai ter medo”. Mas piorou. Vou dar um exemplo: eu fui o relator da reforma tributária que o Lula mandou, que era uma boa estrutura. Por que que não passou? Porque tinham dois líderes de partidos que eram de Estados que apoiavam a guerra fiscal. Cada um, quando é para si, está tudo bem. Se eu puder sonegar, eu sonego. Se eu puder não pagar multa, eu não pago. É assim o pensamento. Não sei como vai corrigir isso. É uma moral nacional. Vocês leram Rui Barbosa? De tanto ver crescer as injustiças, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver agigantar-se o poder nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto. Essa é a moral que ele chorou há 100 anos atrás.
Várias empresas decidiram pedir desculpas e fazer acordos com o Ministério Público. Não está na hora dos partidos?
Essa pergunta é para os presidentes dos partidos. Você chega em uma posição que você não pode ser franco demais e não pode opinar demais. Se eles acharem que devam fazer, eu faço.
Tem a questão no TSE que coloca o seu próprio governo processado. Teme que seu governo não chegue ao fim?
Não. Vai chegar ao fim. Acredito na possibilidade de chegar ao fim. Não só na possibilidade, acredito que vai chegar ao fim. Nós temos no direito a responsabilidade objetiva e a subjetiva. O que é subjetiva? Eu, Osmar Serraglio, saber o que está sendo feito. Para o Michel ser envolvido, precisa que se demonstre a responsabilidade subjetiva. Ele pode nunca ter sabido. Como eu tenho observado, que ele nunca discutiu valores. Vai ter que aparecer que ele sabia que estavam recebendo dinheiro indevido.
Quando um delator diz que ele tratou com o Marcelo Odebrecht esse pedido, isso não muda de figura?
Mas os partidos pedem dinheiro. Antigamente, isso a gente vê em direito tributário, não me lembro agora do nome do imperador Romano, acho que foi Crasso [na verdade foi Vespasiano], ele começou a tributar as prostitutas [na verdade, o uso das latrinas]. Falaram: é um ilícito, e tão cobrando. Aí ele falou, ‘pecunia non olet’, o dinheiro não cheira. O dinheiro não vem carimbado assim ó, esse é de corrupção, não encosta que esse é de corrupção.
Na primeira lista do Janot [leva de investigações pedidas pela Procuradoria no caso do petrolão, há dois anos] só cinco políticos viraram réus até agora. O sr. vê morosidade?
Como vou saber quem está na lista do Janot e o nível de comprometimento. O Joaquim Barbosa, que virou um herói nacional, demorou quatro, cinco anos com a ação do mensalão. Eu até acho bom que a investigação seja mais aprofundada. Tem que ter um convencimento mais forte. Mas claro, cada caso é um caso. O delator só, a delação dele não serve se não tiver algum elo.
O sr. disse que não vai interferir na Lava Jato, isso significa que a equipe de Curitiba tem carta branca pra agir.
Curitiba? Sim, total.
Por que em determinado momento o sr. defendeu anistia a Eduardo Cunha?
Nunca defendi anistia, isso é um erro da imprensa. O que aconteceu foi o seguinte: surgiu a defesa da Dilma [no impeachment] e o que ela disse? O que eu cometi no mandato passado não pode ser objeto de cassação agora. O que eu disse: se isso aí prosperar vocês estão anistiando o Cunha.
O sr. virou presidente da Comissão de Constituição e Justiça numa articulação liderada por Cunha.
Também é mentira. O presidente da CCJ era para ser Osmar Serraglio no primeiro ano [2015]. Aí o Cunha negociou. Negociou que para ele ganhar os votos de todo mundo [para a presidência da Câmara] ele deu [a CCJ] para o PP. Daí quem era o próximo [mandato], que garantiram, era Osmar. Eu briguei pelo meu lugar. Então o que o Cunha fez foi obedecer o ajuste que tinha lá.
Um projeto usado por Cunha para retaliar o procurador-geral [o texto vedava a segunda recondução de Rodrigo Janot ao cargo] foi relatado pelo sr. O sr. faz algum reparo na sua atuação nesse caso?
Aquilo é um opção legislativa que você faz como legislador. Hoje sou Executivo, não tenho opinião.
