Foi estabelecida parceria entre a Energisa e a Prefeitura Municipal de Zabelê, operacionalizada pelo Departamento Municipal do CadÚnico e Programa Bolsa Família – PBF, visando viabilizar a concessão do beneficio da Tarifa Social de Energia Elétrica –TSEE, para a população cadastrada nos programas sociais do Governo Federal, através da identificação dos cidadãos elegíveis para o recebimento do benefício. A população já pode realizar seu cadastro na Prefeitura Municipal.
A Tarifa Social de Energia Elétrica é caracterizada por descontos sobre a tarifa da classe residencial, beneficiando clientes através de redução na fatura de energia elétrica.
Consiste na aplicação de descontos de acordo com a faixa de consumo dos clientes residenciais, que são subsidiados pelo Governo Federal, de acordo com a legislação vigente.
“A parceria vai beneficiar de forma direta nossos Zabelêenses com a redução na fatura de energia elétrica; não poderíamos deixar de participar de mais um grande projeto” disse o prefeito Dalyson Neves
Quem tem direito?
I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita até meio salário mínimo (hoje: R$ 440,00);
II – pessoas beneficiadas pelo BPC – Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei no 8.742, de 7 de dezembro de 1993;
III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
