Palocci é condenado por Moro a 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro
O ex-ministro Antonio Palocci (PT) foi condenado nesta segunda-feira (26) pelo juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, a 12 anos e dois meses de prisão pelos crimes corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Palocci ocupou as pastas da Fazenda, no governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e da Casa Civil, na gestão de Dilma Rousseff (PT). Está é a primeira condenação dele na Lava Jato.
Preso desde setembro de 2016, Palocci foi denunciado pelo MPF (Ministério Público Federal) em outubro do mesmo ano acusado de participação em um esquema de corrupção envolvendo a empreiteira Odebrecht envolvendo contratos de sondas com a Petrobras. Ele negocia um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato.
No mesmo processo, também foram condenados Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empreiteira; o casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura; e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. Veja a relação de condenados:
- Marcelo Odebrecht: corrupção ativa e lavagem de dinheiro
- João Santana: lavagem de dinheiro
- Mônica Moura: lavagem de dinheiro
- João Vaccari Neto: corrupção passiva
- Eduardo Costa Vaz Musa: corrupção passiva
- José Carlos de Medeiros Ferraz: corrupção passiva
- Renato de Souza Duque: corrupção passiva
- Hilberto Mascarenhas: lavagem de dinheiro
- Fernando Migliaccio da Silva: lavagem de dinheiro
- Luiz Eduardo da Rocha Soares: lavagem de dinheiro
- Olívio Rodrigues Júnior: lavagem de dinheiro
- Marcelo Rodrigues: lavagem de dinheiro
Na sentença, Moro diz que a prática do crime corrupção envolveu o pagamento de US$ 10,2 milhões, “o que é um valor bastante expressivo”.
“Além disso, o crime insere-se em um contexto mais amplo, revelado nestes mesmos autos, de uma conta corrente geral de propinas com acertos de até R$ 200 milhões.”
O juiz diz ainda que os valores “serviram para remunerar, sem registro, serviços prestados em campanhas eleitorais, o que representa fraude equivalente em prestações de contas eleitorais”.
“A contaminação com recursos do crime do processo político democrático é o elemento mais reprovável do esquema criminoso da Petrobras”, escreveu Moro.
O juiz diz que a culpabilidade de Palocci é “elevada” porque ele agiu enquanto ministro-chefe da Casa Civil do governo Dilma, “um dos cargos mais importantes e elevados na administração pública federal”.
“A responsabilidade de um Ministro de Estado é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes.”
Moro ainda salienta que o crime “se insere em um contexto mais amplo, de uma relação espúria de anos entre o grupo Odebrecht e o condenado”.
O que dizia a denúncia
Palocci, segundo o relato dos investigadores, interferiu na licitação da Petrobras sobre 21 sondas a fim de que os contratos beneficiassem a Odebrecht.
“Entre 2006 e 2015, Palocci estabeleceu com altos executivos da Odebrecht um amplo e permanente esquema de corrupção destinado a assegurar o atendimento aos interesses do grupo empresarial na alta cúpula do governo federal”, apontou o MPF.
A propina vinda dos desvios tinha como destinatário principal o PT, de acordo com os procuradores, que pediram a condenação do ex-ministro. Palocci geria a conta usada pela Odebrecht para pagar o partido, segundo a denúncia. O esquema teria movimentado ao menos US$ 10 milhões.
A defesa de Palocci, em alegações finais a Moro, havia pedido a absolvição de seu cliente.
EM INTERROGATÓRIO, PALOCCI SUGERIU OFERECER FATOS NOVOS
Outro processo
Palocci ainda é réu em outro processo da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Neste caso, o ponto central são oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.
Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula.
A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP). A propina teria sido paga por intermédio de Palocci.
Esse processo está na fase de audiências com as testemunhas de defesa, que devem ser ouvidas até o fim da primeira quinzena de julho. Esta ação deve ser encerrada apenas a partir de agosto.
