Senado desafia STF e deve barrar afastamento de Aécio
Em nova batalha entre o Judiciário e o Legislativo, o Senado deve rejeitar a decisão tomada na terça-feira (26) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que impôs a Aécio Neves (PSDB-MG) novo afastamento do mandato e recolhimento noturno.
O julgamento da primeira turma do tribunal, por três votos a dois, provocou reações tanto no Supremoquanto no Senado.
Preocupados com o próprio destino, já que muitos são alvos de investigações, senadores passaram a cobrar do presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que leve o tema para votação em plenário.
Parlamentares se apoiam no argumento de que o afastamento não tem respaldo na Constituição. Tomam como base o artigo 53 do texto, que prevê prisão para senadores e deputados apenas em caso de “flagrante delito de crime inafiançável”.
“O Supremo extrapolou a interpretação da Constituição. É uma teratologia patente o que se fez ontem [terça]. Aplicou-se sanções que não estão previstas”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), vice-presidente do Senado.
Lideranças partidárias ouvidas pela Folha dão como certo que o caso deve ser levado ao plenário. Eunício evitou se posicionar sobre o assunto, à espera da notificação do tribunal, ocorrida na noite de quarta (27).
“Se a Constituição foi ferida por uma decisão, e cabe ao Senado tomar decisão baseada na Constituição, obviamente que o Senado vai tomar as previdências”, afirmou, no entanto.
A votação pode ocorrer nesta quinta (28) se houver quorum. Bastam 41 votos, entre os 81 senadores, para o Senado não cumprir a decisão.
Senadores avaliam que há apenas 12 ou 13 a favor do STF. O próprio PT, adversário do PSDB de Aécio, já se manifestou contrário ao afastamento.
Entre os ministros do STF há divergência. Gilmar Mendes defende que o plenário da corte deve rediscutir a punição ao senador tucano.
“Quando a turma começa a poetizar, começa a ter um tipo de comportamento, vamos dizer assim, suspeito, certamente seria bom que a matéria viesse para o plenário”, disse.
Para ele, a decisão dos colegas de determinar recolhimento noturno para o senador equivale a prisão.
O ministro Marco Aurélio, voto vencido no julgamento, vê espaço para que o Senado evite cumprir o afastamento. “Não estou incitando o Senado a reverter. Se ele pode o mais, que é rever até uma prisão, o que dirá a suspensão do exercício do mandato, disse.
Já Luiz Fux, que votou pelo afastamento do tucano, afirmou que, por não se tratar de prisão, não cabe aos senadores descumprirem o resultado do julgamento.
Nos bastidores, o discurso no Congresso é de que o Legislativo não pode tolerar interferências do Judiciário. “Concedemos em relação ao Delcídio [do Amaral], depois calamos em relação ao [Eduardo] Cunha e depois é aquela historia.. a mão, o braço e depois o corpo inteiro”, afirma Cunha Lima.
A defesa de uma análise do Senado sobre o tema encontra eco em falas de de partidos de oposição, como o PT. As reações chegaram inclusive do Executivo. O ministro tucano Aloysio Nunes (Relações Exteriores) disse que Fux “zombou” de Aécio ao proferir seu voto.
Nos últimos dois anos, Legislativo e Judiciário tiveram queda de braço em pelo menos quatro episódios envolvendo a imposição de medidas cautelares contra parlamentares.
Em novembro de 2015, o STF determinou a prisão do ex-senador Delcídio do Amaral por tentativa de frear investigações da Lava Jato. Na ocasião, o plenário do Senado confirmou a decisão da Justiça, conforme prevê a Constituição. Não houve, contudo, afastamento do ex-senador, que acabou cassado pelos pares.
Em 2016, o Supremo afastou o ex-deputado Eduardo Cunha da presidência da Câmara também sob o argumento de que ele tentava impedir investigações.
Já no fim do mesmo ano, a corte afastou, por decisão de Marco Aurélio, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência da Casa.
Na ocasião a mesa diretora não cumpriu a determinação judicial e o peemedebista conseguiu reverter o caso no plenário do STF.
Aécio foi gravado pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, a quem pediu R$ 2 milhões. Na conversa, que veio à público após a delação de Joesley, ele fala sobre a necessidade de fazer mudanças na estrutura da Polícia Federal.
FOLHA
