Mobilização dos prefeitos em Brasília conquista repasse de R$ 2 bilhões para os Municípios em dezembro
O repasse de R$ 2 bilhões corresponde a metade do que foi solicitado de Apoio Financeiro aos Municípios, mas dará fôlego diante da dura crise financeira enfrentada. De acordo com um dos prefeitos presentes no evento, toda bancada federal dos estados teve forte participação na decisão de liberar esse valor.
Mais uma conquista do movimento municipalista. O presidente Michel Temer determinou nesta quarta-feira, 22, que até dezembro seja repassado auxílio financeiro de R$ 2 bilhões aos Municípios brasileiros sob a forma do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Mais uma vez, a união, o engajamento e a mobilização dos gestores municipais mostraram que essa é a melhor forma de avançar nas pautas que trazem melhorias aos Entes locais.
Cerca de 60 prefeitos de municípios paraibanos participaram do encontro com o presidente Michel Temer (PMDB). Além dos representantes paraibanos, cerca de 1.700 prefeitos de outras cidades brasileiras participaram do encontro.
Os prefeitos não foram atendidos na totalidade dos pleitos, mas também não voltarão para casa com as mãos abanando.
Os valores disponibilizados por Temer possibilitarão que boa parte das cidades paraibanas garantam o pagamento do 13º salário para todos os seus servidores. “Podemos dizer que a maioria das prefeituras terão condição de pagar o 13º salário dos servidores. Dependendo do tamanho do município, se ele estiver com a folha atrasada, desequilibrada, aí não. Mas, de maneira geral, se respira, já é um alívio”, afirmou um prefeito.
Outro prefeito agradeceu a bancada paraibana que trabalhou incansavelmente para atender aos pleitos apresentados pelos gestores. “Temos que agradecer a toda bancada federal paraibana, não foi um só deputado, todos nos ajudaram e temos que ser humildes para reconhecer isso. O valor do repasse não foi especifico por estado, e sim por municípios, de acordo com o coeficiente de cada um”, disse.
VETO DERRUBADO
Após forte pressão entre os parlamentares, a comitiva de prefeitos que esteve em Brasília comemora também a derrubada pelo Congresso do veto que suspendia pontos da Lei 13.485/2017, que parcela e concede descontos às dívidas previdenciárias dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios (VET 30/2017). Na prática, o veto que foi derrubado devolve à lei o chamado “encontro de contas”, que possibilita que os débitos dos municípios com a União sejam descontados dos créditos que as prefeituras têm a receber do governo federal.
A emenda que permaneceu no texto foi editada pela Câmara dos Deputados e permite que os valores devidos pelos municípios sejam revistos antes de um eventual parcelamento. A medida vai beneciar prefeituras que têm créditos previdenciários a receber da União, seja pela restituição de contribuições patronais incorretas a governantes, devolução de valores pagos indevidamente ou outras razões.
