Relator pede pauta para julgar Aijes da Polícia Militar e Fiscal que pedem cassação de RC

O Corregedor Regional Eleitoral, desembargador José Aurélio da Cruz, pediu pauta para julgar as Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que pedem a cassação do governador Ricardo Coutinho (PSB) por suposto uso da Polícia Militar em favor da campanha do socialista nas eleições de 2014. A ‘Aije Fiscal’, que teve seu julgamento adiado no final de 2015, também volta à pauta da Justiça Eleitoral.

As Aijes devem ser julgada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no dia 4 de fevereiro.

O processo da Polícia Militar entrou em fase de alegações finais em outubro do ano passado. Além do governador e da vice-governadora, Lígia Feliciano (PDT), apresentaram defesa o secretário de Segurança Pública, Claudio Lima, e o comandante da Polícia Militar, coronel Euller Chaves.

A ‘Aije Fiscal’ é referente à concessão de benefícios fiscais com fins eleitoreiros, a exemplo da renúncia do crédito tributário relativo ao IPVA para que proprietários de motocicletas de até 150 cilindradas pudessem ter perdão de suas dívidas junto ao erário estadual. O julgamento do processo foi adiado em virtude das férias do relator e atendendo ao pedido da defesa da vice-governadora.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já emitiu parecer contrário às ações interpostas pela coligação ‘A vontade do povo’, que teve o senador Cássio Cunha Lima (PSDB) como candidato ao governo.