Todos os comerciantes e empreendedores formalizados devem buscar a sua regularização junto ao Setor de Tributos Municipal. O alvará é o documento expedido pelo poder público autorizando o funcionamento e demonstrando está em dias com suas obrigações. A Prefeitura está convocando todos os comerciantes que ainda não compareceram solicitando o documento.
Os proprietários de estabelecimentos têm o prazo até o dia 15 de março para comparecer ao setor e solicitar a regularização. Após esse período, os que não comparecerem serão notificados. O chamado serve para alertar tanto os locais que precisam de alvará de funcionamento quanto para os que necessitam também do alvará da Vigilância Sanitária.
“A procura ainda está pequena, mas deve se intensificar nas próximas semanas. Estamos preparados para agilizar todo o atendimento evitando assim que os estabelecimentos fiquem irregulares por mais tempo”, disse Rosilda Henriques, secretária de Finanças.
Segundo a secretária, o alvará tem validade de um ano e é obrigatório para todo e qualquer estabelecimento comercial. O comerciante em desacordo, ou seja, sem o alvará em dia, pode sofre sanções previstas em lei, como multa em caso de uma fiscalização ser realizada no estabelecimento.
Além de ser uma obrigatoriedade de cada estabelecimento, os benefícios com a regularização do alvará são imensos e quem ganha basicamente neste processo são os próprios empreendedores que tem entre outras oportunidades a participação em concorrências públicas e solicitação de financiamentos, dentre outros.
Ao aderir, por exemplo, ao super simples, o comerciante por menor que seja o estabelecimento, abre as portas para diversas vantagens como seguridade social, junto ao INSS, empréstimos junto à rede bancária com taxas de juros diferenciadas e outros benefícios.
Os comerciantes que por ventura fecharam o estabelecimento devem se dirigir à secretaria também para regularizar a situação, informando ao órgão municipal que aquele estabelecimento comercial não mais está ativo.
