Ministério Público Eleitoral pede a cassação de Ricardo Coutinho no TSE
O Ministério Público Eleitoral deu parecer pela cassação do governador Ricardo Coutinho no caso PBPrev, que será julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O documento já foi enviado ao gabinete do relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.
O parecer destaca a “efetiva comprovação da prática de abuso de poder político, mediante o indiscriminado uso eleitoreiro do sistema previdenciário estadual, com a concessão de mais de novecentos benefícios retroativos no período crítico do processo eleitoral, a despeito de a medida encontrar-se suspensa por recomendação da Controladoria-Geral do Estado, conduta essa que custou aos cofres da autarquia previdenciária mais de 7,2 milhões de reais”.
Ressalta ainda que “a conduta preencheu o requisito da gravidade, previsto no artigo 22, XVI, da Lei Complementar nº 64/90, ante o comprometimento da igualdade de chances, normalidade e legitimidade das eleições”.
Com o parecer em mãos, o relator deve agora pedir pauta para julgamento. Esta é a segunda ação contra o governador Ricardo Coutinho que será julgada pelo TSE. Na próxima semana será julgada a chamada Aije Fiscal.
