A Prefeita de Monteiro, Anna Lorena, emitiu nota de esclarecimento a respeito de matéria divulgada em vários veículos de comunicação do estado, a respeito da investigação por parte do MPF, de supostas irregularidades na execução de convênio firmado entre a Prefeitura de Monteiro e o Ministério do Turismo, assinado ainda no 1° mandato da ex-prefeita e atual deputada federal, Edna Henrique – PSDB.
NOTA
1) O contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal de Monteiro e o Governo Federal através do Ministério do Turismo, destinado à construção da segunda etapa do Parque das Águas em Monteiro tem valor total de R$ 262.656,73.
2) O valor refere-se a soma de R$ 243.750,00 em recursos federais e R$ 18.906,74 de contrapartida municipal, foi assinado no dia 31/12/2012, (vide anexo da Caixa) ainda na gestão da ex-prefeita de Monteiro, Edna Henrique-PSDB (Atualmente ocupando o cargo de Deputada Federal).
3) Mesmo tendo sido assinado no último dia do primeiro mandato da ex-prefeita Edna Henrique (31/12/2012), reeleita no dia 03 de outubro daquele mesmo ano (2012) para o 2° mandato (2013/2016), a obra não saiu do papel.
4) Às vésperas de completar 07 (sete) anos 2012/2019, sem que a obra fosse entregue à população, o Ministério Público Federal (MPF) procedeu a abertura do inquérito civil, instaurado a partir de um procedimento anterior conhecido como “notícia de fato”, que foi publicada no Diário Eletrônico do MPF desta quinta-feira (3). Clique aqui para abrir*
http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2019/DMPF-EXTRAJUDICIAL-2019-10-03.pdf
5) Em resposta a requerimento do MPF a Prefeitura Municipal de Monteiro encaminhou relatório da Caixa Econômica Federal, com todos os dados referentes a obra ao MPF, informando que a obra de construção do Parque das Águas foi dividida em duas etapas, sendo a primeira etapa concluída e entregue e, a segunda, prevista para ser finalizada em junho de 2018.
6) Para a construção da segunda etapa da obra foi firmado o contrato de repasse n.1002567-04 (SICONV n. 0504302012) entre o Ministério do Turismo e a Prefeitura de Monteiro.
7) A Caixa Econômica Federal autorizou o início da obra no dia 18/04/2018, tendo como empresa vencedora da licitação, a GKM Construções.
8) Conforme ofício enviado ao MPF pela Procuradoria Geral de Monteiro, “a obra da segunda etapa foi abandonada pela GKM Construções e, por conta do abandono, o contrato com a empresa foi rescindido em março de 2019 e, por isso, a obra se encontra paralisada, enquanto estão sendo tomadas todas as medidas administrativas quanto as sanções legais e contratuais, a serem adotadas.”.
9) Para que a obra seja retomada, a prefeitura encaminhou toda documentação à Caixa Econômica Federal, para que seja reprogramada uma nova licitação. “A Caixa fez nova solicitação para a reprogramação dos valores remanescentes dos serviços, a qual está em análise pela Secretaria de Planejamento da prefeitura, que realizará nova licitação para concluir os serviços ainda inacabados”, complementou a prefeitura no ofício enviado ao MPF.
10) O inquérito aberto pelo MPF tem prazo de validade de um ano (03/10/2020) e a vigência do contrato para execução da obra vai até o dia 30/06/2020.
Conforme dados disponíveis pelo sistema Sagres, do Tribunal de Contas da Paraíba, foi feito somente um pagamento pela Prefeitura de Monteiro à empresa GKM Construções. O pagamento de R$ 31.439,16 foi feito no dia 7 de novembro de 2018, referente a 11,97% da obra executada.
A Prefeita Anna Lorena reiterou, mais uma vez, que sempre estará à disposição, seja dos órgãos fiscalizadores de contas – TCE/TCU, seja dos órgãos de fiscalização do judiciário – MPPB/MPF, para todos e quaisquer esclarecimentos, não só os relativos a sua gestão, como também os contratos celebrados pelas gestões anteriores.
COM ASCOM-PMM
