Direitos Humanos aponta violações no presídio do Roger, na Paraíba

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) constatou o aumento da superlotação na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, localizada em João Pessoa, e fez uma série de recomendações ao Estado da Paraíba, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, ambos do estado, de acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (15) pela P

O Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba (CEDH-PB) constatou o aumento da superlotação na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega, conhecida como Presídio do Róger, localizada em João Pessoa, e fez uma série de recomendações ao Estado da Paraíba, ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, ambos do estado, de acordo com nota divulgada nesta sexta-feira (15) pela Procuradoria da República na Paraíba.

Além da superlotação, de acordo com o Conselho, foi constatado que o presídio é destinado ao atendimento de presos provisórios, “mas é altíssimo o número de internos já sentenciados”, cita o relatório da visita, que ressalta ainda haver um significativo número de internos que alegam estar aguardando sentença há mais de dois anos.

As constatações aconteceram durante visita realizada no dia 4 deste mês. Em 2013, o CEDH-PB chegou a pedir que a penitenciária fosse interditada totalmente após constatar a superlotação da unidade prisional.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que não foi notificada sobre o assunto e assim que receber as recomendações, uma nota vai ser divulgada.

Conforme o CEDH-PB, não há ampliação da capacidade na unidade prisional, havendo apenas a obra de um novo pavilhão ainda na fase de escavação das fundações. “Os prédios que compõem o estabelecimento prisional foram construídos no século passado, por volta da década de 40. Há quatro pavilhões antigos e um prédio de construção mais recente, dividido em dois pavilhões”, diz a nota.

A nota divulgada aponta ainda que, segundo informações dos presos, e também de alguns familiares deles, as pequenas janelas de ventilação existentes nas celas destes pavilhões estão sendo fechadas com tijolo, como forma de castigo, ficando o ambiente insuportável pela falta de ventilação e pelo extremo calor.

O CEDH ressalta que é provável que, alguns dos detentos, quando forem sentenciados, já tenham até cumprido a pena para além do previsto. A nota apresenta ainda que foram identificados pelos conselheiros cerca de 15 internos que aguardam sentença. Conforme a nota, a maioria destes espera há, pelo menos, dois anos, e um deles afirmou que há seis anos aguarda a decisão judicial.

Veja as recomendações:

Ao Estado da Paraíba: a) Agilizar a construção do novo pavilhão, concluindo-a no prazo máximo de 40 dias, a fim de amenizar a superlotação da unidade e dar início à reforma dos demais pavilhões; b) Adotar imediatamente providências para reduzir a superlotação do Roger, inclusive transferência de detentos; c) Implantar a Comissão Técnica de Classificação e o Conselho Disciplinar na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega; d) Regularizar o funcionamento da Equipe Básica de Saúde da unidade e assegurar tratamento adequado a todos os presos enfermos que se encontram na unidade prisional; e) Assegurar o ingresso expedito do CEDH nas unidades prisionais, bem como suprimir a prática de retenção de documentos dos conselheiros. A informação deve ser feita às unidades carcerárias mediante memorando circular e afixação obrigatória do DOU de nomeação dos conselheiros nos quadros de avisos; f) Informar os presos previamente da escala de comparecimento dos médicos e defensores públicos, mantendo os registros dos atendimentos acessíveis para averiguação; g) Prestar contas por escrito, das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30  dias após seu conhecimento;

Ao Poder Judiciário da Paraíba: a) Assegurar o comparecimento e visitas dos magistrados à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional de Justiça; b) Realizar mutirão carcerário para averiguar a situação de cada detento, agilizando as audiências e julgamentos dos que se encontram provisórios, e concessão de benefícios da progressão aos definitivos; c) Promover a interdição da entrada de novos detentos no Roger até que esteja reduzida a população prisional a, no máximo, o dobro da capacidade (1.080); d) Que forneça o número de quantos são os condenados, os provisórios e, portanto, o número total de presos no Roger, além de que aponte qual a vara responsável pelo acompanhamento da unidade;

Ao Ministério Público da Paraíba: a) Assegurar o comparecimento e visitas dos promotores da execução à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional do Ministério Público; À Defensoria Pública: a) Afixar, em local visível no quadro de avisos da penitenciária, o quadro de defensores que prestam serviços à unidade e escala de comparecimento, com os horários de atendimento aos presos; b)Assegurar que o preso seja informado da situação de seu processo/execução mediante formulário a ser-lhe entregue quando do atendimento.

rocuradoria da República na Paraíba.

Além da superlotação, de acordo com o Conselho, foi constatado que o presídio é destinado ao atendimento de presos provisórios, “mas é altíssimo o número de internos já sentenciados”, cita o relatório da visita, que ressalta ainda haver um significativo número de internos que alegam estar aguardando sentença há mais de dois anos.

As constatações aconteceram durante visita realizada no dia 4 deste mês. Em 2013, o CEDH-PB chegou a pedir que a penitenciária fosse interditada totalmente após constatar a superlotação da unidade prisional.

A assessoria de imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou que não foi notificada sobre o assunto e assim que receber as recomendações, uma nota vai ser divulgada.

Conforme o CEDH-PB, não há ampliação da capacidade na unidade prisional, havendo apenas a obra de um novo pavilhão ainda na fase de escavação das fundações. “Os prédios que compõem o estabelecimento prisional foram construídos no século passado, por volta da década de 40. Há quatro pavilhões antigos e um prédio de construção mais recente, dividido em dois pavilhões”, diz a nota.

A nota divulgada aponta ainda que, segundo informações dos presos, e também de alguns familiares deles, as pequenas janelas de ventilação existentes nas celas destes pavilhões estão sendo fechadas com tijolo, como forma de castigo, ficando o ambiente insuportável pela falta de ventilação e pelo extremo calor.

O CEDH ressalta que é provável que, alguns dos detentos, quando forem sentenciados, já tenham até cumprido a pena para além do previsto. A nota apresenta ainda que foram identificados pelos conselheiros cerca de 15 internos que aguardam sentença. Conforme a nota, a maioria destes espera há, pelo menos, dois anos, e um deles afirmou que há seis anos aguarda a decisão judicial.

Veja as recomendações:

Ao Estado da Paraíba: a) Agilizar a construção do novo pavilhão, concluindo-a no prazo máximo de 40 dias, a fim de amenizar a superlotação da unidade e dar início à reforma dos demais pavilhões; b) Adotar imediatamente providências para reduzir a superlotação do Roger, inclusive transferência de detentos; c) Implantar a Comissão Técnica de Classificação e o Conselho Disciplinar na Penitenciária Modelo Desembargador Flósculo da Nóbrega; d) Regularizar o funcionamento da Equipe Básica de Saúde da unidade e assegurar tratamento adequado a todos os presos enfermos que se encontram na unidade prisional; e) Assegurar o ingresso expedito do CEDH nas unidades prisionais, bem como suprimir a prática de retenção de documentos dos conselheiros. A informação deve ser feita às unidades carcerárias mediante memorando circular e afixação obrigatória do DOU de nomeação dos conselheiros nos quadros de avisos; f) Informar os presos previamente da escala de comparecimento dos médicos e defensores públicos, mantendo os registros dos atendimentos acessíveis para averiguação; g) Prestar contas por escrito, das providências tomadas para cumprimento desta recomendação no prazo de 30  dias após seu conhecimento;

Ao Poder Judiciário da Paraíba: a) Assegurar o comparecimento e visitas dos magistrados à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional de Justiça; b) Realizar mutirão carcerário para averiguar a situação de cada detento, agilizando as audiências e julgamentos dos que se encontram provisórios, e concessão de benefícios da progressão aos definitivos; c) Promover a interdição da entrada de novos detentos no Roger até que esteja reduzida a população prisional a, no máximo, o dobro da capacidade (1.080); d) Que forneça o número de quantos são os condenados, os provisórios e, portanto, o número total de presos no Roger, além de que aponte qual a vara responsável pelo acompanhamento da unidade;

Ao Ministério Público da Paraíba: a) Assegurar o comparecimento e visitas dos promotores da execução à penitenciária, nos termos das normativas do Conselho Nacional do Ministério Público; À Defensoria Pública: a) Afixar, em local visível no quadro de avisos da penitenciária, o quadro de defensores que prestam serviços à unidade e escala de comparecimento, com os horários de atendimento aos presos; b)Assegurar que o preso seja informado da situação de seu processo/execução mediante formulário a ser-lhe entregue quando do atendimento.