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Advogados debatem combate à corrupção

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O primeiro dia do I Congresso Brasileiro da Advocacia Municipalista realizado nesta sexta-feira (10), no Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado-PB (TCE-PB) trouxe discussões sobre o combate à corrupção, transparência pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.

Pela manhã, a atividade foi conduzida pelo professor em Direito, Isaac Newton, que abordou as questões que envolvem a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, tema no qual ele fala com prioridade. No período da tarde, as palestras foram conduzidas pelo auditor de Contas Públicas, Carlos Vale (TCE-PB), que falou sobre os ‘Mecanismos para enfrentamento a corrupção: a importância do controle interno municipal’; Em seguida o professor Eduardo Rabenhorst (UFPB) foi discutido ‘A importância da transparência da gestão pública, como meio de combate à corrupção’; e, para encerrar o primeiro dia do congresso, o tema foi ‘Lei de Responsabilidade Fiscal: Obrigações e sanções, aspectos relevantes’, conduzida pela professora Flávia Gimenes.

Durante sua fala o auditor Carlos Vale trouxe à tona atividades simples, desenvolvidas ao longo do dia por profissionais de diversas áreas para introduzir os congressistas à questão do controle interno que, segundo ele, é “um conjunto de procedimentos e registros que possibilita a preservação, o desenvolvimento, a continuidade e a comprovação da existência funcional do setor público. A administração pública não fecha as portas, mas ela deixa de funcionar”, explicou.

Já o professor e filósofo da UFPB, Eduardo Rabenhorst, abordou a importância da transparência da gestão pública do ponto de vista filosófico. “Quando se fala de corrupção há certo reconhecimento partindo do senso comum. A percepção do brasileiro acerca do que é corrupção possui sua diversidade, pois o que uma parcela da população vê como corrupção outra parte simplesmente considera como um ‘jeitinho brasileiro’. Outra visão existente é a de que a corrupção é presente apenas no setor público”, afirmou.

Portais de transparência – Outra questão colocada pelo professor ao longo de sua palestra fez relação com os portais de transparência. “É preciso que a transparência transite de forma horizontal, contribuindo para que todos tenham uma compreensão das plataformas já existentes e que atuam com o intuito de combater à corrupção, um assunto tão ambíguo”, disse o filósofo.

Já a doutoranda em ciências jurídicas pela Universidade Católica da Argentina, professora, Flávia Gimenes, falou sobre a prestação de contas. “Prevista pela nossa Constituição Federal, a prestação de contas é uma das questões que envolve relatórios. Não é algo simples, mas se tornou complexo por todo processo que precisa passar. No que concerne a Lei Fiscal estamos bem deficientes”, destacou.

O Congresso é uma realização da Associação Paraibana da Advocacia Municipalista (APAM) e se estende até o sábado (11). A atividade faz parte das comemorações pelo Dia do Advogado, comemorado em 11 de agosto.

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