Política

Câmara de Vereadores de São João do Tigre aprova importantes projetos enviados pela gestão Prefeito Márcio Leite.

IMG_20210305_085305 Câmara de Vereadores de São João do Tigre aprova importantes projetos enviados pela gestão Prefeito Márcio Leite.A Câmara Municipal de Vereadores de São João do Tigre aprovou, em sessão ordinária, dois importantes projetos de lei enviados pelo Prefeito Márcio Leite.

O primeiro deles foi a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o CACS-FUNDEB, que tem por finalidade o acompanhamento e o controle social da distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo, com organização e ação independentes e em harmonia com os órgãos da Administração Pública Municipal.

O segundo projeto foi relacionado a alterações na Lei Municipal nº 479/2020, que trata do Programa Mais Médicos para o município.

A partir da aprovação, foram revogados os parágrafos que dispunham sobre a instituição do Programa de Apoio Financeiro, com uma bolsa de estudo universitário no exterior.

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