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Com afastamento do prefeito, Câmara de Camalaú empossará vice na titularidade do cargo nesta segunda

kiel-sandro-moco Com afastamento do prefeito, Câmara de Camalaú empossará vice na titularidade do cargo nesta segundaO Presidente da Câmara Municipal de Camalaú, Aluísio Lucas Júnior, convocou uma sessão solene para dar posse ao vice-prefeito Ezequiel Sóstenes, no cargo de prefeito de Camalaú, conforme determinação do Desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba, Dr. Arnóbio Alves Teodósio, na decisão inominada criminal nº. 0000211-47.2020.815.0000, que determinou a suspensão imediata das funções públicas e afastamento do cargo de Prefeito do Sr. Alecsandro Bezerra dos Santos.

A sessão será realizada nesta segunda-feira, 14 de agosto, às 10h, no Plenário da Câmara.

O Presidente da Câmara, Júnior Lucas, solicitou reforço policial ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Monteiro-PB, como garantia para que a sessão transcorra na absoluta tranquilidade e dentro dos parâmetros legais.

O CASO

O prefeito Alecsandro Bezerra dos Santos, Sandro Moco (PSDB), foi alvo na última sexta-feira (14), da operação Rent a Car, desencadeada em conjunto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa (CCRIMP), do Ministério Público, e pela Polícia Militar. Principal alvo da operação Rent a Car, o prefeito de Camalaú, Sandro Môco, chegou a ser detido após ser encontrada uma arma na sua residência durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão, e foi solto após pagar uma fiança de quase R$ 14 mil.

A Operação Rent a Car apura ocorrência de crimes de falsidade documental, fraudes em licitação e desvio de recursos públicos na prefeitura do município de Camalaú. Os contratos fraudulentos provocaram um prejuízo ao erário no valor de R$ 314.690,62.

Durante o cumprimento dos mandados de busca e apreensão foram encontrados arma e uma bolsa com muito dinheiro na casa dele. O Ministério Público estima em R$ 60 mil o volume de recursos encontrado em poder do político.

A Operação tem alicerce em uma ação penal movida pelo MPPB contra o prefeito de Camalaú, Alecsandro Bezerra dos Santos, e outras pessoas envolvidas, que são suspeitos de planejar e executar engenho voltado para desviar recursos públicos do município, processado após prévia emissão de documentos falsos e locação fraudulenta de veículos do prefeito, sendo uma caminhonete e um caminhão, registrados em nome de “laranjas”.

Segundo apurado, desde o início da gestão do atual prefeito, 2017, os veículos NISSAN FRONTIER e caminhão Mercedes Benz são sistematicamente locados ao município de Camalaú, após prévio direcionamento de processos de licitação, especialmente modelados para tal finalidade.

A caminhonete foi adquirida junto a uma concessionária de Caruaru em março de 2017, pelo valor de R$ 165 mil, destes R$ 110 mil foram pagos por meio de transferência bancária de conta titularizada pelo próprio prefeito. Em contrapartida, o município de Camalaú já pagou, pelo menos, R$ 140.902,00 pelos contratos de locação. De acordo cm o MPPB, a caminhonete era vinculada ao gabinete do prefeito, que usava o veículo, ainda arcando com os custos da locação.

Quanto ao caminhão, a investigação identificou que ele foi adquirido por R$ 24 mil enquanto o município de Camalaú já arcou com R$ 166.404,00, pelos três anos de locação.

Por fim, a investigação registrou um desvio de recursos públicos na aquisição de peças mecânicas direcionadas a um caminhão, com as mesmas características do veículo do prefeito de Camalaú (não integrante da frota municipal de veículos), no valor de R$ 7.384,62.

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