Paraíba

Decreto de prefeito autoriza sacrifício de animais soltos ou abandonados

cachorro Decreto de prefeito autoriza sacrifício de animais soltos ou abandonadosA prefeitura de Brejo do Cruz, município do Sertão paraibano, publicou o decreto de nº 1187/2021 que autoriza o sacrifício de animais soltos ou abandonados em ruas e espaços públicos. A determinação, publicada no site do município na última segunda-feira (18), também permite a doação ou o leilão dos animais.

A ação é justificada com o suposto aumento no número de acidentes de trânsito e doenças que seriam causadas pelos animais.

O documento proíbe, ainda, a permanência de animais de pequeno, médio e grande porte em vias e espaços públicos (veja classificação abaixo).

  • Pequeno porte – felinos e caninos.
  • Médio porte – suínos, caprinos e ovinos.
  • Grande porte – bovinos (bois e vacas), equinos (cavalos), muares (mulas), asininos (asnos) e bubalinos.

São considerados animais soltos ou abandonados aqueles que não estiverem sendo “guiados por pessoa com idade e força suficientes para controlar” os seus movimentos.

Com a medida, podem ser apreendidos animais encontrados soltos ou amarrados nas vias e logradouros públicos, exceto em festividades ou atividades esportivas e de preservação das tradições municipais; e suspeitos de estarem propagando doenças transmissíveis ou não ao ser humano ou para outro animal.

Se as autoridades sanitárias considerarem que o animal pode causar dano à saúde pública, o documento autoriza o sacrifício no local em que ele for encontrado.

Após o prazo de resgate, os animais podem ser colocados para doação, leilão ou serem sacrificados.

Só podem receber animais que forem destinados para adoção, quem atender a requisitos estabelecidos pela vigilância sanitária.

A validade do decreto teve início na última segunda (18), dia em que foi publicado.

G1

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