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Em Zabelê vereador tem registro de candidatura indeferido pelo TRE

ze-cabral Em Zabelê vereador tem registro de candidatura indeferido pelo TREO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro da candidatura do candidato a vereador do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), JOSE CABRAL IRMAO, (Zé Cabral) no município de Zabelê no Cariri Paraibano.

De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral O cartório constatou a ausência de certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau, conforme previsão do art. 36, § 1°, da Resolução TSE nº 23.609/2019 (Id. 11550905).

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de registro de candidatura de JOSE CABRAL IRMAO, para concorrer ao cargo de vereador(a) no município de Zabelê/PB, sob o número 15610, com a opção de nome: ZE CABRAL, em razão da ausência de documento exigido na legislação (certidão criminal da Justiça Estadual de 1º grau), nos termos do art. 27, inciso III, “b”, da Resolução TSE nº 23.609/2019.

OPIPOCO

CONFIRA na integra a sentença:

https://consultaunificadapje.tse.jus.br/consulta-publica-unificada/documento?extensaoArquivo=text/html&path=PJE-ZONA/2020/10/20/0/59/10/40be34c0ee2334e8992f37c34650efb4be5d5c000788b40944d073a517c5aab4

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