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Ex-prefeito de Boqueirão é condenado por uso indevido de recursos do FUNDEB

timthumb-12-1-300x218 Ex-prefeito de Boqueirão é condenado por uso indevido de recursos do FUNDEB

O ex-prefeito de Boqueirão, Carlos José (Cazé), foi condenado pela 6ª Vara da Justiça Federal da Paraíba, numa ação proposta pelo Ministério Público Federal, por uso indevido dos recursos do FUNDEB e compra de combustíveis sem licitação, tendo seus direitos políticos suspensos por três anos, com a obrigatoriedade de pagar R$ 10 mil reais de multa, referente ao exercício de 2008, quando o mesmo estava ocupando o cargo de prefeito.

De acordo com o assessor jurídico da Prefeitura de Boqueirão, Leomando Cezário, à decisão já  obedeceu o  trânsito em julgado e não cabe mais recursos, e o ex-prefeito terá que cumprir o que a Justiça determinou. “Carlos José ficará com seus direitos políticos cassados por três anos, além de não poder receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente do Poder Público e terá que pagar uma multa de R$ 10 mil reais”, explicou o advogado.

Confira um trecho da sentença: “Assim, tenho comprovadas as irregularidades na aquisição de combustíveis pelo Município de Boqueirão, especialmente no que toca à contratação direta, sem prévio procedimento licitatório, nos meses de janeiro e fevereiro de 2008”, sentenciou o juiz Federal, Gustavo de Paiva Gadelha.

A sentença comunica ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), da suspensão dos direitos políticos de Carlos José, que já não poderá votar no segundo turno das eleições. Com a condenação, Carlos José não poderá concorrer a Prefeitura de Boqueirão em 2020.

Confira sentença na integra:

SENTEÇA – IMPRIBIDADE ADMINISTRATIVA – CALOS JOSE CASTRO MARQUES

Blog do Bruno Lira

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