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‘Famintos’: entenda operação sobre fraude em verba da merenda de Campina Grande

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Operação Famintos foi desencadeada no dia 24 de julho em Campina Grande e outras cidades da Paraíba. Polícia Federal, Ministério Público Federal e Controladoria-Geral da União investigam um suposto esquema de desvios de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), geridos pela Prefeitura de Campina Grande. O prejuízo ultrapassa R$ 2,3 milhões.

Entenda com aconteceu esta ação, que prendeu uma secretária municipal de educação, servidores públicos e empresários.

O que a Operação Famintos investiga

Segundo o MPF, foi instaurado um inquérito para apurar supostos delitos relacionados a licitações e contratações fraudulentas no município de Campina Grande, principalmente na Secretaria de Educação, envolvendo empresas de fachada e desvio de verbas provenientes de programas federais para compra de merenda escolar.

Em despacho que autorizou os mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, o juiz da 4º Vara Federal de Campina Grande, Vinícius Costa Vidor, afirma que se observa a presença de uma organização criminosa voltada à prática, especialmente, de crimes contra a administração pública, onde empresários, servidores e secretários estão envolvidos.

Modus Operandi

De acordo com o magistrado, para dar aparência de legalidade aos atos praticados, a referida organização formalizou empresas de fachada através da utilização de documentos falsos ou de pessoas interpostas para ocultar a identidade dos reais administradores do conglomerado e das verdadeiras operações comerciais realizadas, resultando em violação ao caráter competitivo das licitações realizadas pelo município, contratos superfaturados e cobrança por bens e serviços não fornecidos de fato ao município.

Ao que está apurado até agora, desde o ano de 2013 as pessoas jurídicas formalizadas pelo grupo criminoso praticamente monopolizaram o fornecimento de gêneros alimentícios e material de limpeza para as escolas e creches municipais, sem que as mesmas possuam capacidade operacional. No entanto, não houve falta de merenda nas escolas e creches, mas duplicidade nos processos e sobrepreço.

Núcleos

Os investigadores dividiram a operação em três núcleos:

  • Núcleo político: As autoridades afirmam que a secretária de Educação, Iolanda Barbosa, e o secretário de Administração, Paulo Roberto Diniz, comandavam todo o esquema. Ambos foram afastados do cargo pela Justiça por 180 dias, mas Iolanda teve mandado de prisão temporária expedido e foi levada para a Penitenciária Feminina de Campina Grande.
  • Núcleo empresarial: Era formado por 12 pessoas jurídicas, a maioria de fachada, conforme a investigação. Essas empresas atuavam no esquema de revezamento de vencedores dos processos licitatórios. Quando uma empresa ficava inabilitada, outra do grupo vencia a licitação, ocasionando que sempre as mesmas levassem vantagem.
  • Núcleo administrativo: Composto supostamente por cinco servidores municipais, como membros da Comissão Permanente de Licitação e servidores da Secretaria de Administração. A investigação aponta que estas pessoas recebiam ordens do núcleo político e tratavam com os empresários sobre os certames fraudulentos.

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Secretária de Educação de Campina Grande, Iolanda Barbosa, em 2015 — Foto: Divulgação/Codecom Campina

De acordo com o MPF, a atuação dos secretários não se resume ao mero cumprimento das atribuições do cargo político, mas são direcionadas para possibilitar a consecução dos crimes praticados pela organização criminosa. “Iolanda Barbosa da Silva foi a responsável por deflagrar os procedimentos licitatórios eivados de vícios, além de ter assinado contratos e aditivos irregulares” garantiu a procuradora do MPF Acácia Soares Peixoto Suassuna no pedido de prisão da secretária.

Ainda sobre a secretária de Educação, são citadas interceptações telefônicas, autorizadas pela Justiça, nas quais Iolanda Barbosa conversa com um servidor da prefeitura e demonstra, primeiro, insatisfação com um o andamento de uma licitação e, depois, receio e temor de ser responsabilizada pelas irregularidades.

No pedido de prisão, o MPF descreve uma ligação entre Iolanda Barbosa e o empresário Frederico de Brito Lira, apontado como o comandante de três empresas de fachada, todas em nomes de terceiros que não existiam ou eram laranjas.

Mesmo sabendo que o homem não tem ligação oficial com a administração das empresas, a secretária orienta o suspeito a respeito do cardápio da merenda escolar no mês de junho. Os investigadores afirmam que Iolanda Barbosa tinha total conhecimento que Frederico de Brito Lira usava a empresa para fraudes e mesmo assim autorizava os processos irregulares.

Já Paulo Roberto Diniz é apontado como intermediador de conversas entre os empresários, servidores e a secretária de Educação e exerceria papel central no esquema, dizem os investigadores. Em um dos diálogos interceptados, o secretário e Iolanda Barbosa acertam o sobrepreço em uma das licitações. Irregularidade, inclusive, identificada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), afirma o MPF. Nas mesma ligação, ambos combinam um encontro para tratar sobre a situação.

No dia 26 de julho, Iolanda Barbosa e Paulo Roberto Diniz foram exonerados dos cargos pelo prefeito de Campina Grande. Romero Rodrigues afirmou em nota que confia na inocência dos ex-companheiros de gestão e que a exoneração vai servir para que a dupla se dedique à defesa no caso.

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Paulo Roberto Diniz foi afastado do cargo de secretário de Administração de Campina Grande — Foto: Divulgação/Prefeitura de Campina Grande

Vereador também é investigado

O vereador de Campina Grande Renan Maracajá (PSDC) é apontado como integrante da organização criminosa. Segundo o juiz da 4º Vara Federal, Vinícius Costa Vidor, o parlamentar está envolvido com as empresas beneficiadas no esquema. Renan Maracajá foi o vereador mais votado nas últimas eleições, obtendo 4.977 votos.

De acordo com a decisão, “no que se refere ao vereador Renan Maracajá, verificou-se, por meio das interceptações [telefônicas], que o mesmo também integra o grupo criminoso, valendo-se de empresas compartilhadas com os investigados Severino Maia de Miranda, Marco Antonio Quirino da Silva e Flávio Souza Maia para fraudar os certames públicos”.

Na denúncia do MPF, é relatado que interceptações telefônicas mostram os empresários falando sobre depósitos em dinheiro para o parlamentar. Apesar das afirmações do juiz Vinicius Costa Vidor, o vereador não foi alvo de mandados de busca e apreensão e nem de prisão. Em nota, Renan Maracajá negou qualquer envolvimento e relação com os acusados, bem como se colocou à disposição da justiça para colaborar com as investigações.

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Segundo o juiz Vinícius Costa Vidor, Renan Maracajá integrava organização criminosa — Foto: Divulgação/ Câmara Municipal de Campina Grande

Mandados de prisão temporária

Ao todo, foram expedidos 14 mandados de prisão temporária . São 10 pessoas supostamente ligadas ao núcleo empresarial, três servidores e a secretária Iolanda Barbosa. Confira a lista:

  • Iolanda Barbosa da Silva – Secretária de Educação de Campina Grande;
  • Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;
  • Gabriella Coutinho Gomes Pontes – pregoeira da prefeitura de Campina Grande;
  • José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;
  • Arnóbio Joaquim Domingos da Silva – empresário;
  • Flávio Souza Maia – empresário;
  • Frederico de Brito Lira – empresário;
  • Josivan Silva – empresário;
  • Kátia Suenia Macedo Maia – empresário;
  • Luiz Carlos Ferreira Brito Lira – empresário
  • Marco Antonio Quirino da Silva – empresário;
  • Renato Faustino da Silva – empresário;
  • Rosildo de Lima Silva – empresário;
  • Severino Roberto Maia de Miranda – empresário;

Afastamentos

Além das prisões, o juiz Vinicius Costa Vidor decidiu pelo afastamento de sete servidores da prefeitura de Campina Grande. Veja a lista:

  • Gabriella Coutinho Gomes Pontes – pregoeira titular da prefeitura de Campina Grande;
  • Helder Giuseppe Casulo de Araújo – pres. da Comissão Permanente de Licitação de Campina Grande;
  • Iolanda Barbosa da Silva – Secretária de Educação de Campina Grande;
  • José Lucildo da Silva – servidor da prefeitura de Campina Grande;
  • Paulo Roberto Diniz – secretário de Administração da Prefeitura de Campina Grande;
  • Marisete Ferreira Tavares – servidora da Prefeitura de Campina Grande;
  • Maria José Ribeiro Diniz – servidora da Secretaria de Administração.

Prisão da secretária Iolanda Barbosa

Os policiais federais deflagraram a operação ao amanhecer do dia 24 de julho. Nas primeiras abordagens, nove dos 14 mandados de prisão foram cumpridos. Um dos não cumpridos foi o expedido para a secretária de Educação Iolanda Barbosa. Ela estava em São Paulo participando de um evento. Só no dia 25 de julho que ela se apresentouna sede da Polícia Federal em Campina Grande.

Iolanda Barbosa prestou depoimento e afirmou, segundo o advogado de defesa, Guilherme Moura, que não participou de nenhuma fraude e que iria provar sua inocência. Na audiência de custódia, a secretária apresentou diploma de ensino superior e o juiz determinou que ela ficasse detida em cela especial.

Quando a decisão chegou na Vara de Execuções Penais, foi confirmada a informação não há cela especial disponível na cidade e, assim, Iolanda Barbosa teve que ser levada para a Penitenciária Feminina no Serrotão, onde dormiu a primeira noite em uma cela comum, porém separada das demais presas. A Justiça mandou ela para prisão domiciliar no sábado (27).

Prefeitura suspende contratos de merenda após operação

Dois dias depois de deflagrada a operação, a prefeitura de Campina Grande decidiu suspender os contratos vigentes relativos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) com empresas que fazem fornecimento da merenda escolar na rede municipal de ensino. A medida foi anunciada pelo prefeito Romero Rodrigues (PSD).

De acordo com Romero Rodrigues, o primeiro foco da prefeitura é garantir o controle administrativo nas áreas mais afetadas. O gestor anunciou a designação de um grupo de auditores do quadro efetivo da Prefeitura para acompanhar os processos licitatórios na origem e recomendou à equipe agilidade para que sejam adotadas medidas emergenciais que evitem um colapso no fornecimento das merendas.

Substitutos e Controladoria

Com as exonerações dos dois secretários alvos da operação, o prefeito Romero Rodrigues definiu os nomes para assumir as pastas da administração e educação. Enquanto o substituto de Iolanda Barbosa saiu no dia da exoneração, definido como Gildo Silveira, secretário adjunto, o nome para pasta de administração foi definida no sábado (27), quando o secretário de planejamento, Diogo Flávio Lyra Batista, foi nomeado para acumular as duas pastas.

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