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Fux suspende duas ações penais contra Bolsonaro no STF

bolsonaro-stf-suspende-520x347 Fux suspende duas ações penais contra Bolsonaro no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira (11) as duas ações penais em que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), é acusado de injúria e incitação ao crime de estupro.

Isso ocorre porque a Constituição Federal proíbe que o presidente seja responsabilizado por atos anteriores ao mandato. Dessa forma, os processos devem ficar suspensos até o fim do mandato do atual chefe do Executivo, que tomou posse no dia 1º de janeiro deste ano.

Uma das últimas movimentações no processo ocorreu em agosto do ano passado, quando o deputado federal e agora ministro da Casa Civil de Bolsonaro, Onyx Lorenzoni, prestou depoimento no STF como testemunha de defesa do agora presidente. Na ocasião, Lorenzoni defendeu que a questão entre Bolsonaro e a deputada fosse resolvida dentro do Congresso, em função da imunidade parlamentar. Também em agosto, a defesa de Bolsonaro pediu o arquivamento da ação.

TERRA

O Pipoco

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