Juiz julga improcedente ação movida contra o ex-prefeito Chico Neves, de S. S. do Umbuzeiro

O Juiz da 2ª Vara da Comarca de Monteiro-PB, Dr. Rodrigo Augusto Gomes Brito Vital da Costa, julgou improcedente uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público da Paraíba, contra o ex-prefeito de São Sebastião do Umbuzeiro, Chico Neves.

O MP afirmava que durante os anos de 2015 e 2016, o réu, na qualidade de Prefeito do Município de São Sebastião do Umbuzeiro-PB, teria efetuado contratação temporária para o serviço público em flagrante burla à regra do concurso público, fora das raias legais e constitucionais, haja vista que, na sua ótica, não houve configuração de situação pontual excepcional autorizadora da contratação. De acordo com a inicial, o promovido contratou a odontóloga Rosaline Campos Gomes durante os citados exercícios sob a forma do art. 37, IX, da Constituição Federal, mesmo havendo um cargo no quadro de efetivos não ocupado, o qual deveria ter sido preenchido através de concurso público.

Na decisão, o Juiz rejeitou a ação por inexistência de indícios de prática de improbidade admnistrativa.

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