Política

Justiça nega pedido do Cabo Gilberto para evitar prisão de quem descumpre decreto do isolamento social em João Pessoa

cabo_gilberto_-_foto_walla_santos Justiça nega pedido do Cabo Gilberto para evitar prisão de quem descumpre decreto do isolamento social em João PessoaO juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, negou o pedido do deputado Cabo Gilberto em ação para evitar prisão de quem descumpre decreto de isolamento social na Paraíba. Em decisão publicada nesta quarta-feira (3), o juiz deu a petição inicial como indeferida.

Confira aqui a decisão.

Na ação, Cabo Gilberto alegou que as restrições de atividades impostas pelo decreto de isolamento social do Estado da Paraíba “são inadequadas” e causam “prejuízos muito maiores e reais que seus benefícios”.

Na ação, Cabo Gilberto também pede a anulação do artigo do decreto para que não ocorram prisões de pessoas suspeitas de covid-19 que não apresentem documentos de declaração de locomoção em barreiras sanitárias.

Na decisão, o juiz explicou que a ação popular não pode declarar inconstitucionalidade do decreto estadual, usurpando a competência do Supremo Tribunal Federal.

Etiquetas

O Pipoco

Jornalismo sério com credibilidade. A Verdade nunca anda sozinha. Apresentaremos fatos num jornalismo investigativo e independente. Com o único compromisso de mostrar para Você, Cidadão, o que acontece nos bastidores da Política; da Administração e Outros.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo
Fechar