DestaquesParaíba

Pacientes com câncer perdem gratuidade em ônibus intermunicipais na PB

carteira Pacientes com câncer perdem gratuidade em ônibus intermunicipais na PB

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou inconstitucional a lei estadual 9.115/10 que garantia gratuidade em ônibus intermunicipais dentro da Paraíba a pacientes com câncer e acompanhantes.

As informações foram repercutidas nesta sexta-feira (7), pela TV Correio, a partir do vídeo da telespectadora Edlane Palmeira, que questionou o porquê do benefício não estar mais disponível nos guichês das empresas.

A lei do ‘Passe Livre’, que valia desde 2010, dizia que o benefício atendia um portador de câncer e até três acompanhantes, sendo um acompanhante por viagem; apenas para o serviço regular convencional e ainda garantia que o transporte deveria ser sempre feito em acomodação adequada.

Em 2018, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado da Paraíba (Setrans-PB) acionou a Justiça contra a medida. No STF, a lei foi declarada inconstitucional por “vício de iniciativa”, ou seja, deveria ter sido criada por um Poder, mas foi elaborada por outro. A lei foi criada em 2010 pelo então deputado Quinto de Santa Rita e sancionada pelo governador da Paraíba na época, o atual senador José Maranhão (MDB).

A partir de agora, pacientes com câncer que precisem viajar dentro da Paraíba, junto com o acompanhante, deverão pagar passagens normalmente, seja preço inteiro ou valor de estudante, a depender da condição do passageiro.

O diretor do Instituto de Polícia Científica (IPC), Marcelo Burity, disse à TV Correio que o órgão emitiu mais de 4,5 mil carteirinhas para o benefício que era previsto na lei, mais 9 mil para acompanhantes. Ele explicou que o caso não cabe mais recurso porque já consta como “transitado em julgado” e só poderia ser alterado com a criação de uma nova lei.

Portal correio

Foto Portal correio

O Pipoco

Jornalismo sério com credibilidade. A Verdade nunca anda sozinha. Apresentaremos fatos num jornalismo investigativo e independente. Com o único compromisso de mostrar para Você, Cidadão, o que acontece nos bastidores da Política; da Administração e Outros.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo